O caráter objetivo do processo brasileiro no controle judicial de constitucionalidade: estudo de sua dimensão e da sua compatibilização com as regras do Direito Processual Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ALESSANDRA APARECIDA CALVOSO GOMES PIGNATARI
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Tese
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=1666080
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Constitutional jurisdiction (judicial review). Constitutional process, control of constitutionality. Constitutional procedural law. “Objective process”. Litigation of public interest. Collective process (class action). “Objectification” (objective analysis)
Jurisdição constitucional. Processo constitucional. Controle de constitucionalidade. Direito processual constitucional. Processo objetivo. Litigância de interesse público. Processo coletivo. “Objetivação”
ALESSANDRA APARECIDA CALVOSO GOMES PIGNATARI
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