O DIREITO AO PROCESSO JUSTO PELO CRITÉRIO DIACRÔNICO DE INTERPRETAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS: Por uma Compreensão da Historicidade em Reinhart Koselleck para Demarcar a Vinculação aos Padrões Decisórios do Superior Tribunal de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CARLOS FERNANDO DE BARROS AUTRAN GONCALVES
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=7666566
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