A dignidade da pessoa humana e a execução da pena privativa de liberdade: do ius ao potestas puniendi
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
Texto Completo: | https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=9428906 |
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A dignidade da pessoa humana e a execução da pena privativa de liberdade: do ius ao potestas puniendi Deprivation of liberty Dignity of the human person Fundamental rights and guarantees Power to punish the State Relativization Dignidade da pessoa humana Direitos e garantias fundamentais Pena privativa de liberdade Poder de punir do Estado Relativização DORCAS MARQUES ALMEIDA |
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