O MANDADO DE INJUNÇÃO E O REENVIO PREJUDICIAL: MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE A SERVIÇO DA DEMOCRACIA?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: DEVILSON DA ROCHA SOUSA
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=8772348
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