CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO CIVIL DO ESTADO NA OFENSA PELO PODER JUDICIÁRIO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL EM PROCESSO ENVOLVENDO INTERESSE DE IDOSO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MARIO COIMBRA
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Tese
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=2393404
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Direitos do Idoso. Acesso à Justiça. Princípio da Duração Razoável do Processo. Tutela Antecipada. Dano Moral Difuso. Indenização Civil.
MARIO COIMBRA
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