A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE ATUALIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: TULIO MACHADO VIANA
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3061890
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Reclamação Constitucional. Superação de Jurisprudência. Mutação Constitucional. Interpretação.
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