A Participação de Menor Importância no Direito Penal Brasileiro: proposta de aferição da relevância da conduta e aplicação do princípio da proporcionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marcelo Turbay Freiria
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=1485129
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Concurso de pessoas. Participação de menor importância. Teoria da imputação objetiva. Princípio da proporcionalidade. Garantismo penal
Marcelo Turbay Freiria
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