A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS MINORIAS, SOB DUAS HIPÓTESES: FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA OU MAJORITÁRIA?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: FABRICIO DE ALMEIDA SILVA REIS
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=10531678
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Jurisdição constitucional. Controle judicial de constitucionalidade. Supremo Tribunal Federal. Função contramajoritária. Minorias.
Constitutional jurisdiction. Judicial review of constitutionality. Federal Court of Justice. Countermajoritarian function. Minorities. LISTA DE ABREVIATU
FABRICIO DE ALMEIDA SILVA REIS
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