O ombudsman tributário como mecanismo institucional de controle do poder de tributar, participação tributária, tutela e promoção dos direitos fundamentais do contribuinte, defesa da ordem jurídico-tributária e da justiça fiscal.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MARCELO DE AGUIAR COIMBRA
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
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