LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO: ESTUDO DE CASO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA DE IRANDUBA/AM Dissertação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ANA PAULA CASTELO BRANCO COSTA
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=421736
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Responsabilidade. Poder Público. Licença Ambiental.Cidade Universitária.
phase "A"
ABSTRACT The research deals with the legal analysis with brief considerations about the licensing process of the campus of the University of the State of Amazonas / UAS in the municipality of Iranduba / AM . The versa study on the project in its first phase
with the analysis of data disclosed in the Preliminary Environmental Impact Study EPIA and the Environmental Impact Report / EIR in light of the legal system
discusses General Principles of Law environmental and environmental
ANA PAULA CASTELO BRANCO COSTA
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