QUAL O NÍVEL DO DIÁLOGO JURISDICIONAL ENTRE O BRASIL E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS? Um estudo sobre as congruências e incongruências entre as condenações do Brasil pela Corte IDH e jurisprudência brasileira, sob a ótica da proteção multinível dos direitos humanos.
Data de Publicação: | 2019 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
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