Aspectos Jurídico-Constitucionais do Contraditório nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade sob a ótica da Teoria do Processo como procedimento realizado em contraditório.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: JULIA ALVES ALMEIDA MACHADO
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=6829120
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Processo Constitucional. O processo como procedimento realizado em contraditório. Controle abstrato de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Medida Cautelar.
Constitutional Process. The process as adversarial proceedings. Abstract control of constitutionality. Direct Unconstitutionality Action. Precautionary measure.
JULIA ALVES ALMEIDA MACHADO
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