A NOVA LEI DA CONCORRÊNCIA E O IMPACTO DE SUAS MUDANÇAS NAS ANÁLISES DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO PELO CADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Julia Mendes
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Defesa da Concorrência
Texto Completo: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/86
Resumo: O presente trabalho versa sobre o Direito da Concorrência e o exercício de sua defesa com relação aos atos de concentração após a promulgação da Lei 12.529/2011, a nova Lei da Concorrência, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Busca-se compreender como a promulgação da nova Lei da Concorrência impactou o processo de instrução e análise de atos de concentração, além de entender se estas mudanças trouxeram melhorias no papel estratégico na gestão do mercado nacional. Após as reflexões geradas e análise dos dados, conclui-se que a nova Lei da Concorrência aumentou a eficiência na instrução e análise dos atos de concentração e que, de fato, contribui para a maior eficácia do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
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