O estatuto da cidade e seu potencial na implementação de infraestruturas verdes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Mariana Rodrigues Ribeiro dos, 1981-
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Freiria, Rafael Costa, 1976-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/17043
Resumo: Resumo: O processo de urbanização intenso e pouco direcionado por planejamentos efetivos vem sendo questionado, dando espaço a propostas envolvendo novos paradigmas, como a utilização de infraestruturas verdes, especialmente em busca da promoção da resiliência urbana. O Brasil possui em seu arcabouço legal, o Estatuto da Cidade, construído antes destes novos discursos ganharem o atual destaque. Neste contexto, o presente trabalho busca discutir as possíveis relações entre instrumentos da política urbana, sob organização e diretrizes de aplicação instituídas junto ao plano diretor, para a promoção de cidades sustentáveis e resilientes, com foco no delineamento e implementação de projetos de infraestrutura verde. A pesquisa envolveu revisão bibliográfica e documental, esta última na perspectiva de análise de conteúdo das legislações relacionadas ao tema, visando identificar oportunidades de aplicação de instrumentos previstos em Políticas Ambientais e no Estatuto da Cidade em favor da promoção destes novos paradigmas. Apesar dos desafios envolvidos, a discussão corrobora para o fato de haver no Brasil e em seu arcabouço legal, instrumentos para promoção da resiliência urbana e construção de cidades sustentáveis, incluindo o delineamento de infraestruturas verdes. Entretanto, a atuação do poder público local e fortalecimento da governança se mostram fundamentais para o sucesso destas oportunidades
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