O controle estatal em saúde e segurança no trabalho e a auditoria do programa de controle médico de saúde ocupacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Felipe Rovere Diniz, 1979-
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Kitamura, Satoshi, 1945-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1204
Resumo: Resumo: Para diminuir os danos sociais decorrentes dos riscos inerentes ao trabalho, os Estados criam normas que obrigam o empregador a controlar a saúde ocupacional dos trabalhadores. No Brasil, estas ações devem estar dispostas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, segundo obriga a Norma Regulamentadora nº 07. Para garantir o cumprimento desta norma, tanto o Estado quanto o empregador podem auditar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O objetivo foi verificar a aplicabilidade desta auditoria dentro do modelo brasileiro de controle estatal em saúde ocupacional. Para isso, foi feita uma revisão narrativa da literatura. Os resultados indicaram que as normas, punitivas e reparadoras, e a fiscalização, pontual e repressora, falham tanto em reduzir os gastos com doenças relacionadas ao trabalho quanto em estimular o cumprimento voluntário da lei. Indicaram também que as ações de controle estatal atuais (aumento do número de fiscais, flexibilização da alíquota do seguro acidente de trabalho e a fiscalização programática) seguem o modelo de controle adotado por diversos países desenvolvidos. No entanto, ao contrário destes países, o Brasil ainda não possui incentivos à adoção de Sistemas de Gestão em Saúde e Segurança no Trabalho, os quais por sua vez devem contemplar uma auditoria do PCMSO, cujos resultados podem ser usados tanto pela empresa para melhorar a gestão da saúde ocupacional quanto pelo Estado incentivar a adoção dos Sistemas de Gestão em Saúde e Segurança no Trabalho e para reduzir os gastos com acidentes e doenças relacionadas ao trabalho
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spelling O controle estatal em saúde e segurança no trabalho e a auditoria do programa de controle médico de saúde ocupacionalState control in health and safety at work and the audit of the control program occupational health medicalSaúde do trabalhadorAvaliação de riscosAuditoria médicaOccupational healthRisk assessmentMedical auditArtigo de revisãoResumo: Para diminuir os danos sociais decorrentes dos riscos inerentes ao trabalho, os Estados criam normas que obrigam o empregador a controlar a saúde ocupacional dos trabalhadores. No Brasil, estas ações devem estar dispostas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, segundo obriga a Norma Regulamentadora nº 07. Para garantir o cumprimento desta norma, tanto o Estado quanto o empregador podem auditar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O objetivo foi verificar a aplicabilidade desta auditoria dentro do modelo brasileiro de controle estatal em saúde ocupacional. Para isso, foi feita uma revisão narrativa da literatura. Os resultados indicaram que as normas, punitivas e reparadoras, e a fiscalização, pontual e repressora, falham tanto em reduzir os gastos com doenças relacionadas ao trabalho quanto em estimular o cumprimento voluntário da lei. Indicaram também que as ações de controle estatal atuais (aumento do número de fiscais, flexibilização da alíquota do seguro acidente de trabalho e a fiscalização programática) seguem o modelo de controle adotado por diversos países desenvolvidos. No entanto, ao contrário destes países, o Brasil ainda não possui incentivos à adoção de Sistemas de Gestão em Saúde e Segurança no Trabalho, os quais por sua vez devem contemplar uma auditoria do PCMSO, cujos resultados podem ser usados tanto pela empresa para melhorar a gestão da saúde ocupacional quanto pelo Estado incentivar a adoção dos Sistemas de Gestão em Saúde e Segurança no Trabalho e para reduzir os gastos com acidentes e doenças relacionadas ao trabalhoAbstract: To reduce the social consequences of the risks inherent in the work, the States shall establish rules, which require the employer to control the occupational health of workers. In Brazil, these actions are to be arranged in the Medical Control Program of Occupational Health in accord to which requires Regulatory Standard 07. To ensure compliance with this standard, both State and the employer can audit the Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO - Occupational Health Medical Control Program). The objective of this study was to verify the applicability of this audit within the Brazilian model of state control in occupational health and propose criteria for its realization. For this it was made a narrative review of the literature. The results indicated that the rules, punitive and remedial, and supervision, timely and repressive, fail both in reduce spending on work-related diseases as well as to encourage voluntary compliance. They also indicated that the current state control measures (increase in tax, easing of workers’ compensation insurance rate and programmatic oversight) follow the control model adopted by many developed countries. However, unlike these countries, Brazil yet does not have incentives for adoption of Management Systems Health and Safety at Work, that should include an audit of PCMSO, with results may be used both by the company to improve their occupational health management as the State to encouraging the adoption of Occupational Health and Security Management Systems to reduce spending on work-related accidents and diseasesAbertoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASReis, Felipe Rovere Diniz, 1979-Kitamura, Satoshi, 1945-2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/20.500.12733/1204REIS, Felipe Rovere Diniz; KITAMURA, Satoshi. O controle estatal em saúde e segurança no trabalho e a auditoria do programa de controle médico de saúde ocupacional. Revista brasileira de medicina do trabalho. Belo Horizonte, MG : Associação Nacional de Medicina do Trabalho, 2016. Vol. 14, n. 1 (2016), p. 52-59. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1204. Acesso em: 7 mai. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1232988porreponame:Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicampinstname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-11-24T10:42:40Zoai:https://www.repositorio.unicamp.br/:1232988Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/requestreposip@unicamp.bropendoar:2021-11-24T10:42:40Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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