O direito à cidade e à moradia nas cidades brasileiras

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Arlete Moysés, 1943-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/14941
Resumo: Resumo: Este artigo analisará as condições gerais de moradia nas cidades brasileiras e das políticas habitacionais com ênfase na situação atual. O Direito à Moradia Adequada faz parte do Direito à Cidade, mas o Direito à Cidade é mais amplo; trata-se de uma forma diferente de produzir a cidade. A falta de moradia adequada para os trabalhadores é inerente ao modo de produção capitalista. A habitação inclui a propriedade da terra, um dos fundamentos do modo de produção capitalista, e produz renda para os proprietários, dada a produção coletiva da cidade. Os edifícios requerem um processo de construção e geram lucros para os setores de construção. No Brasil, desde seus primórdios, a terra como forma de riqueza não é permitida para todos. Em 1850, a Lei de Terras caracterizou a terra como mercadoria no modo de produção capitalista. Assim, o acesso a esta mercadoria só se faz através da compra e/ou arrendamento, que os trabalhadores devem garantir com os seus próprios salários (sempre insuficientes), como o confirma o valor do salário mínimo. As políticas estatais de habitação para trabalhadores na década de 1930 condicionaram o emprego à capacidade de alugar e/ou comprar. Em 1966, foram estabelecidas as faixas de renda e o trabalho passou a permitir a aquisição de moradia por meio do BNH-FGTS. A partir de então, o mundo do trabalho passou a subsidiar o desenvolvimento urbano. Essa política chegou ao fim em 1986 com a extinção do BNH. Havia apenas financiamento e não uma política habitacional. A política habitacional foi reintroduzida em 2009, com o programa habitacional Minha casa, minha vida, previsto para terminar em 2020. De qualquer forma, não há garantia do direito à moradia expresso na Constituição Federal, o que evidencia a desigualdade socioespacial
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A habitação inclui a propriedade da terra, um dos fundamentos do modo de produção capitalista, e produz renda para os proprietários, dada a produção coletiva da cidade. Os edifícios requerem um processo de construção e geram lucros para os setores de construção. No Brasil, desde seus primórdios, a terra como forma de riqueza não é permitida para todos. Em 1850, a Lei de Terras caracterizou a terra como mercadoria no modo de produção capitalista. Assim, o acesso a esta mercadoria só se faz através da compra e/ou arrendamento, que os trabalhadores devem garantir com os seus próprios salários (sempre insuficientes), como o confirma o valor do salário mínimo. As políticas estatais de habitação para trabalhadores na década de 1930 condicionaram o emprego à capacidade de alugar e/ou comprar. Em 1966, foram estabelecidas as faixas de renda e o trabalho passou a permitir a aquisição de moradia por meio do BNH-FGTS. A partir de então, o mundo do trabalho passou a subsidiar o desenvolvimento urbano. Essa política chegou ao fim em 1986 com a extinção do BNH. Havia apenas financiamento e não uma política habitacional. A política habitacional foi reintroduzida em 2009, com o programa habitacional Minha casa, minha vida, previsto para terminar em 2020. De qualquer forma, não há garantia do direito à moradia expresso na Constituição Federal, o que evidencia a desigualdade socioespacialAbstract: This article will analyse the general conditions of housing in Brazilian cities and of housing policies with an emphasis on the current situation. The Right to Adequate Housing forms part of the Right to the City, but the Right to the City is broader; it consists of a different way of producing the city. The lack of adequate housing for workers is inherent to the capitalist production method. Housing includes land ownership, one of the foundations of the capitalist production method, and produces income for owners, given the collective production of the city. Buildings require a construction process and produce profits for the construction sectors. In Brazil, since its beginnings, land as a form of wealth has not been permitted for all. In 1850, the Land Law characterised land as a commodity in the capitalist production method. As such, access to this commodity can only be gained through purchasing and/or leasing, which workers must guarantee with their own (always insufficient) salaries, as confirmed by the rate of the minimum wage. State housing policies for workers in the 1930s made employment conditional on the ability to rent and/or purchase. In 1966, the income brackets were established and working would now allow the acquisition of housing through the BNH-FGTS. From then on, the world of work began to subsidise urban development. This policy came to an end in 1986 with the extinction of the BNH. There was only financing and not a housing policy. The housing policy was reintroduced in 2009, with the housing program My house, my life [‘Minha casa, minha vida’], set to expire in 2020. In any event there is no guarantee of the right to housing as expressed in the Federal Constitution as evidence of the socio-spatial inequalityRésumé: Cet article analyse les politiques et les conditions générales de l’habitat dans les grandes villes brésiliennes à l’heure actuelle. Le droit de l’habitat fait partie du droit à la ville, mais celui-ci est plus vaste que le premier, parce qu’il s’agit d’une façon différente de produire la ville. La manque d’habitation est inhérente au mode de production capitaliste. Malgré leur production collective, les bâtiments donnent des profits pour les secteurs de la construction. Depuis 1850, quand une loi de l’Empire a transformé la terre en marchandise à fin d’empêcher l’acquisition par les esclaves, les salaires des ouvriers ne sont pas suffisants pour acheter la terre. Dans les années 1930, les politiques fédérales ont conditionné l’emploi à la capacité de louer ou d’acheter la propriété. En 1966 le gouvernement fédéral a établi des niveaux de revenus et l’acquisition de la propriété a été possible grâce au BNH-FGTS. Cette politique a duré vingt-ans. Elle a montré l’existence d’un plan de financement à l’envers d’une politique d’habitation. En 2009, l’introduction du programme Minha Casa, Minha Vida (dont la fin est prévue pour 2020) a repris l’importance d’une politique d’habitation. Cependant, la Constitution Fédérale ne garantit pas le droit à l’habitation, ce qui montre l’inégalité socio-spatialeResumen: Este artículo analizará las condiciones generales de la vivienda en las ciudades brasileñas y de las políticas de vivienda con énfasis en la situación actual. El Derecho a la Vivienda Adecuada es parte del Derecho a la Ciudad, pero el Derecho a la Ciudad es más amplio; consiste en una manera diferente de producir la ciudad. La falta de viviendas adecuadas para los trabajadores es inherente al método de producción capitalista. La vivienda incluye la propiedad de la tierra, uno de los fundamentos del método de producción capitalista, y produce ingresos para los propietarios, dada la producción colectiva de la ciudad. Los edificios requieren un proceso de construcción y producen ganancias para los sectores de la construcción. En Brasil, desde sus inicios, la tierra como forma de riqueza no está permitida para todos. En 1850, la Ley de Tierras caracterizó la tierra como una mercancía en el método de producción capitalista. Por lo tanto, el acceso a este bien solo se puede lograr a través de la compra y/o el arrendamiento, que los trabajadores deben garantizar con sus propios salarios (siempre insuficientes), como lo confirma el valor del salario mínimo. Las políticas estatales de vivienda para los trabajadores en la década de 1930 condicionaron el empleo a la capacidad de alquilar y/o comprar. En 1966, se establecieron los tramos de ingresos y el trabajo ahora permitiría la adquisición de viviendas a través del BNH-FGTS. A partir de entonces, el mundo del trabajo pasó a subsidiar el desarrollo urbano. Esta política llegó a su fin en 1986 con la extinción del BNH. Sólo había financiación y no una política de vivienda. La política de vivienda se reintrodujo en 2009, con el programa de vivienda Mi casa, mi vida ['Minha casa, minha vida'], que termina em 2020. En todo caso, no hay garantía del derecho a la vivienda expresado en la Ley Federal Constitución como evidencia de la desigualdad socioespacialAbertoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASRodrigues, Arlete Moysés, 1943-2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/20.500.12733/14941RODRIGUES, Arlete Moysés. O direito à cidade e à moradia nas cidades brasileiras. Espaço e economia. Rio de Janeiro, RJ. a. 11, n. 24, p. 1-24, 2022. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/14941. Acesso em: 7 mai. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1373097porreponame:Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicampinstname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-01-30T16:19:26Zoai:https://www.repositorio.unicamp.br/:1373097Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/requestreposip@unicamp.bropendoar:2024-01-30T16:19:26Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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