Notas sobre as políticas de desenvolvimento regional segundo as constituições federais do Brasil e o papel dos fundos constitucionais de financiamento pós-1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mota, Fernando Cezar de Macedo, 1969-
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/16485
Resumo: Resumo: Este trabalho discute o papel dos Fundos Constitucionais de Financiamento para a dinâmica regional brasileira. Parte de uma perspectiva teórica e histórica da problemática regional do país, interpretando-a como resultado dos conflitos que emergem desde seu passado colonial e de seu padrão de acumulação. Ambos definem o papel do país na divisão internacional do trabalho e sua organização socioespacial. Observa-se que o controle ferrenho do território, a superexploração da força de trabalho e os fundos públicos representam vetores determinantes na maneira como as regiões brasileiras são articuladas à lógica de acumulação capitalista. O artigo encontra-se dividido em cinco partes. Na primeira, faz-se uma apresentação do trabalho. Na segunda, faz-se uma breve consideração da problemática regional brasileira. Na terceira, discute-se como a questão regional no Brasil é tratada nas Constituições Federais. Na quarta, é feita uma análise dos Fundos Constitucionais de Financiamento. Na quinta, aparecem as conclusões
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