REFLEXÕES ACERCA DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E DA EXECUÇÃO FISCAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Quintal, Renato Santiago; Centro Universitário Católica de Quixadá
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Condé, Robson Augusto Dainez, Santos, Jorge Luiz Tesch
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Expressão Católica (Online)
Texto Completo: http://publicacoesacademicas.unicatolicaquixada.edu.br/index.php/rec/article/view/1439
Resumo: O estudo objetiva promover uma reflexão acerca dos institutos da execução contra a Fazenda Pública e da execução fiscal. Foi acessada a base de dados da “Revista dos Tribunais Online”, especialmente aqueles artigos que tratassem da temática afeta à execução. Segundo a natureza dos dados, a presente pesquisa pode ser classificada como qualitativa. O trabalho também contemplou pesquisas bibliográfica e documental. A Lei de Execuções Fiscais vem sendo alvo de discussões pela doutrina, notadamente no que se refere ao privilégio auferido pela Fazenda Pública por ocasião da cobrança dos seus créditos. Aprofundar estudo dessa natureza é imergir em um cenário de debates e celeumas jurídicas, bem como as nuances identificadas podem ensejar profícua argumentação sobre o papel do Estado na contemporaneidade.
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