Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Assumpção,Rafaela Facchetti
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Séguin,Elida, Kligerman,Débora Cynamon, Cohen,Simone Cynamon
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Saude em Debate
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042017000600039
Resumo: RESUMO Neste artigo, faz-se uma análise documental da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), da Política Federal de Saneamento (Lei nº 11.445/2007), da Política Nacional de Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012) com o fim de verificar como a integração dessas políticas contribuiriam para a redução das fatalidades nesses desastres naturais. Observou-se que a legislação existente é bastante avançada, mas que o País carece da fiscalização no cumprimento destas para efetiva redução de fatalidades. Complementarmente, é necessária a criação de instâncias participativas e ações educativas.
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