A saúde do adolescente privado de liberdade: um olhar sobre políticas, legislações, normatizações e seus efeitos na atuação institucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes,Fernando Manuel Bessa
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Ribeiro,José Mendes, Moreira,Marcelo Rasga
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Saude em Debate
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042015000500120
Resumo: O objetivo do artigo é subsidiar o debate sobre os efeitos que o conjunto de peças jurídico-administrativas e político-legislativas tem na atuação institucional e na práxis dos gestores e profissionais dos sistemas socioeducativo e de saúde. Levantaram-se e analisaram-se as leis, portarias, resoluções, normas, textos acadêmicos e institucionais que embasam e constituem a política de saúde voltada aos adolescentes infratores no Brasil. Há assimetria entre as legislações e normatizações e a realidade das unidades socioeducativas, o que torna urgente superar as barreiras de preconceito e estigmatização via investimento em recursos humanos e parcerias governamentais interinstitucionais.
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