A PESSOA JURÍDICA CIDADÃ: Uma crítica à teoria do discurso da responsabilidade de Klaus Günther

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PÜSCHEL,FLAVIA PORTELLA
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Novos estudos CEBRAP (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002022000200335
Resumo: RESUMO Klaus Günther propõe uma teoria sobre a legitimidade democrática do direito baseada na pessoa deliberativa como elo entre destinatário e criador de normas jurídicas. Este artigo explora as consequências para a legitimidade do direito da constatação de que agentes coletivos podem ser pessoas deliberativas, concluindo que a teoria demanda ajustes para justificar a não atribuição de direitos políticos fundamentais a tais agentes.
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