LEI, LIBERDADE E DIVERSIDADE DE FINS NO PLURALISMO DE VALORES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coser,Ivo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Lua nova (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452019000200169
Resumo: Resumo O artigo analisa a relação entre a ideia de lei e de liberdade no pluralismo de valores. A partir da obra de Isaiah Berlin são apresentadas três concepções de lei: a lei como intervenção arbitrária, a lei como não interferência e a lei como uma intervenção moralmente aceita. A primeira se manifestaria quando a lei força sem motivos justos os sujeitos a uma ação. É esta ideia que fornece sentido à frase de Berlin: “toda lei é uma infração da liberdade”. A segunda corresponde ao enfoque libertarista, que Berlin critica porque destrói a liberdade de escolha. Por último, o artigo aponta que o pluralismo de valores concilia a ideia de lei como uma intervenção com o conceito de liberdade.
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