O processo decisório na Constituição de 1988: práticas institucionais
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Data de Publicação: | 2003 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
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Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452003000100004 |
Resumo: | Discute-se a elaboração da Constituição de 1988 a partir de dois eixos. O primeiro examina o conjunto das regras que definiu um método de discussão e aprovação do texto constitucional. O segundo destaca as visões dos parlamentares sobre as novas relações institucionais entre o Executivo e o Legislativo. |
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