Relações intergovernamentais na educação: fundos, convênios, consórcios públicos e arranjos de desenvolvimento da educação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira,Cleiton de
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Ganzeli,Pedro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Educação & Sociedade
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302013000400002
Resumo: Nas relações intergovernamentais e entre os entes federados e o setor privado são empregados diferentes expedientes, demonstrando a necessidade de estabelecimento de regulamentações do regime de colaboração. O artigo objetiva compreender a dinâmica que envolve a materialização de relações entre o município, foco desse trabalho, e os demais entes federados, bem como entre entidades privadas. Para tanto, analisa quatro mecanismos empregados nestas relações: fundos, convênios, consórcios públicos e arranjos de desenvolvimento da educação. O exame revelou que os mesmos são, em geral, fragmentários, conjunturais, episódicos, não concorrem para a construção do Sistema Nacional de Educação e tampouco para o estabelecimento do preceito constitucional do regime de colaboração.
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