Análise da influência da teoria da escolha pública na criação de aterros sanitários em municípios

• Autor(a) principal: Malheiro de Oliveira, Cléia Nunes
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Veloso, Pedro Henrique Neris, Maximiano, Júlia Soier, Ribeiro, Elaine Nolasco
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Meta: avaliação (Rio de Janeiro)
• Texto Completo: https://revistas.cesgranrio.org.br/index.php/metaavaliacao/article/view/3236
• topic: Resíduos sólidos; Escolha pública; Aterro Sanitário; Municípios

Com o advento da Lei nº 12.305/10, foi instituída no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo novas diretrizes para o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos nos municípios, inclusive com a necessidade de estruturação e reorganização legal desses. O objetivo deste estudo é verificar, a partir de regressão logística, as principais variáveis que ajudam a explicar a existência de aterro sanitário nos municípios brasileiros pela teoria da escolha pública. A pesquisa contou com modelagem estatística e utilização de dados secundários dos municípios brasileiros. Os resultados obtidos indicam que, dentre as variáveis consideradas no estudo, os municípios que têm o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) mais elevado possuem maiores chances em criar aterro sanitário, podendo-se inferir que quanto mais consciente e informada é a população, maior a probabilidade de se questionar e fiscalizar o poder público para a gestão e o tratamento dos resíduos. Muito além de construir aterros sanitários, os municípios devem investir em instrumentos como a educação ambiental, para que a geração de resíduos seja menor e a separação dos resíduos para que a reciclagem seja mais eficiente.