A despatologização da transexualidade e o processo transexualizador como um direito fundamental

• Autor(a) principal: Rodrigues, Beatriz de Albuquerque
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11688
• topic: Transexualidade; Despatologização; Direito fundamental; Sistema Único de Saúde

A transexualidade é considerada uma doença no Brasil e em vários países do mundo em razão de adotarem as classificações de manuais internacionais de medicina como o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), o Código Internacional de Doenças (CID) e o Standards Of Care (SOC). O Conselho Federal de Medicina tem esse mesmo posicionamento, ao contrário do Conselho Federal de Psicologia e de vários pesquisadores e professores brasileiros que preferem visualizar a transexualidade como uma das formas de expressão de gênero. Esse trabalho traz argumentos despatologizantes e busca defender a cirurgia de transgenitalização e todo o processo transexualizador como um direito fundamental à saúde e da personalidade de todos os cidadãos que queiram a ele se submeter, de forma que a pessoa trans tenha acesso aos serviços fornecidos pelo Sistema Único de Saúde caso o Ministério da Saúde deixe de entender a transexualidade como uma patologia, mantendo a possibilidade da pessoa escolher quais procedimentos deseja realizar.