Casamento infantil no Brasil: uma análise na perspectiva do paradigma da proteção integral e da lei n.º 13.811/2019

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Cecília Maia da
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14871
Resumo: O presente artigo tratou do casamento infantil, fenômeno que afeta de forma nociva a vida de milhares de crianças e adolescentes no Brasil. A análise teve como lente o paradigma da proteção integral. A metodologia contou com a revisão da literatura, análise de relatórios de pesquisas, documentos legislativos e dados oficiais sobre o tema. O conceito de casamento infantil foi cunhado pelas Nações Unidas como uma união formal ou informal envolvendo, ao menos, uma pessoa com menos de 18 (dezoito) anos de idade. Os princípios do paradigma da proteção integral foram apresentados, os quais dirigem a normativa de atendimento à criança e ao adolescente no Brasil. Foi realizada uma breve análise das características e dos efeitos do casamento infantil na vida das meninas que são mais afetadas por essa prática. Aspectos da Lei n.º 13.811/2019 foram trazidos e apreciados na perspectiva do paradigma da proteção integral. Concluiu-se que o casamento infantil é uma violação aos direitos humanos, diante da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 e, precipuamente, aos direitos fundamentais infantojuvenis edificados na Constituição Federal de 1988 e reafirmados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
id CEUB_04790315e48b370d9d276209ee5e356a
oai_identifier_str oai:repositorio.uniceub.br:prefix/14871
network_acronym_str CEUB
network_name_str Repositório Institucional do UniCEUB
repository_id_str 2361
spelling Silva, Cecília Maia da2021-03-23T15:31:47Z2021-03-23T15:31:47Z2020-10-152021-01-19https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14871Souza, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn deO presente artigo tratou do casamento infantil, fenômeno que afeta de forma nociva a vida de milhares de crianças e adolescentes no Brasil. A análise teve como lente o paradigma da proteção integral. A metodologia contou com a revisão da literatura, análise de relatórios de pesquisas, documentos legislativos e dados oficiais sobre o tema. O conceito de casamento infantil foi cunhado pelas Nações Unidas como uma união formal ou informal envolvendo, ao menos, uma pessoa com menos de 18 (dezoito) anos de idade. Os princípios do paradigma da proteção integral foram apresentados, os quais dirigem a normativa de atendimento à criança e ao adolescente no Brasil. Foi realizada uma breve análise das características e dos efeitos do casamento infantil na vida das meninas que são mais afetadas por essa prática. Aspectos da Lei n.º 13.811/2019 foram trazidos e apreciados na perspectiva do paradigma da proteção integral. Concluiu-se que o casamento infantil é uma violação aos direitos humanos, diante da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 e, precipuamente, aos direitos fundamentais infantojuvenis edificados na Constituição Federal de 1988 e reafirmados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.Submitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2021-01-19T20:32:26Z No. of bitstreams: 1 Cecilia Silva 21505697.pdf: 265782 bytes, checksum: 246c11ac5bf3725fd220ef57b8bf5478 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-03-23T15:31:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cecilia Silva 21505697.pdf: 265782 bytes, checksum: 246c11ac5bf3725fd220ef57b8bf5478 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-23T15:31:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cecilia Silva 21505697.pdf: 265782 bytes, checksum: 246c11ac5bf3725fd220ef57b8bf5478 (MD5) Previous issue date: 2021-01-19Casamento InfantilLei 13.811/2019Criança e AdolescenteParadigma da Proteção IntegralCasamento infantil no Brasil: uma análise na perspectiva do paradigma da proteção integral e da lei n.º 13.811/2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniCEUBporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALCecilia Silva 21505697.pdfCecilia Silva 21505697.pdfapplication/pdf265782https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14871/1/Cecilia%20Silva%2021505697.pdf246c11ac5bf3725fd220ef57b8bf5478MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14871/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTCecilia Silva 21505697.pdf.txtCecilia Silva 21505697.pdf.txtExtracted texttext/plain74724https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14871/3/Cecilia%20Silva%2021505697.pdf.txtd327437cc56fbb9a82e6b251f7b25d3aMD53prefix/148712023-01-12 18:44:26.721oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612023-01-12T18:44:26Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Casamento infantil no Brasil: uma análise na perspectiva do paradigma da proteção integral e da lei n.º 13.811/2019
title Casamento infantil no Brasil: uma análise na perspectiva do paradigma da proteção integral e da lei n.º 13.811/2019
spellingShingle Casamento infantil no Brasil: uma análise na perspectiva do paradigma da proteção integral e da lei n.º 13.811/2019
Silva, Cecília Maia da
Casamento Infantil
Lei 13.811/2019
Criança e Adolescente
Paradigma da Proteção Integral
title_short Casamento infantil no Brasil: uma análise na perspectiva do paradigma da proteção integral e da lei n.º 13.811/2019
title_full Casamento infantil no Brasil: uma análise na perspectiva do paradigma da proteção integral e da lei n.º 13.811/2019
title_fullStr Casamento infantil no Brasil: uma análise na perspectiva do paradigma da proteção integral e da lei n.º 13.811/2019
title_full_unstemmed Casamento infantil no Brasil: uma análise na perspectiva do paradigma da proteção integral e da lei n.º 13.811/2019
title_sort Casamento infantil no Brasil: uma análise na perspectiva do paradigma da proteção integral e da lei n.º 13.811/2019
author Silva, Cecília Maia da
author_facet Silva, Cecília Maia da
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Cecília Maia da
dc.subject.por.fl_str_mv Casamento Infantil
Lei 13.811/2019
Criança e Adolescente
Paradigma da Proteção Integral
topic Casamento Infantil
Lei 13.811/2019
Criança e Adolescente
Paradigma da Proteção Integral
description O presente artigo tratou do casamento infantil, fenômeno que afeta de forma nociva a vida de milhares de crianças e adolescentes no Brasil. A análise teve como lente o paradigma da proteção integral. A metodologia contou com a revisão da literatura, análise de relatórios de pesquisas, documentos legislativos e dados oficiais sobre o tema. O conceito de casamento infantil foi cunhado pelas Nações Unidas como uma união formal ou informal envolvendo, ao menos, uma pessoa com menos de 18 (dezoito) anos de idade. Os princípios do paradigma da proteção integral foram apresentados, os quais dirigem a normativa de atendimento à criança e ao adolescente no Brasil. Foi realizada uma breve análise das características e dos efeitos do casamento infantil na vida das meninas que são mais afetadas por essa prática. Aspectos da Lei n.º 13.811/2019 foram trazidos e apreciados na perspectiva do paradigma da proteção integral. Concluiu-se que o casamento infantil é uma violação aos direitos humanos, diante da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 e, precipuamente, aos direitos fundamentais infantojuvenis edificados na Constituição Federal de 1988 e reafirmados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
publishDate 2020
dc.date.criacao.none.fl_str_mv 2021-01-19
dc.date.issued.fl_str_mv 2020-10-15
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-03-23T15:31:47Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-03-23T15:31:47Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14871
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv Souza, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de
url https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14871
identifier_str_mv Souza, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv UniCEUB
publisher.none.fl_str_mv UniCEUB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do UniCEUB
instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB
instname_str Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron_str UNICEUB
institution UNICEUB
reponame_str Repositório Institucional do UniCEUB
collection Repositório Institucional do UniCEUB
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14871/1/Cecilia%20Silva%2021505697.pdf
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14871/2/license.txt
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14871/3/Cecilia%20Silva%2021505697.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 246c11ac5bf3725fd220ef57b8bf5478
43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b
d327437cc56fbb9a82e6b251f7b25d3a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1809903932315533312

Registros relacionados