Conflito de direitos: a liberdade de expressão é a morte do direito à privacidade?

• Autor(a) principal: Dutra, Larissa Lins
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8486
• topic: Direito à privacidade; Liberdade de expressão; Direito à informação; Conflito de direitos; Biografia não autorizada

O conflito de direitos resultante da publicação e divulgação de biografias sem a prévia autorização do biografado coloca em oposição o direito à privacidade e a liberdade de expressão. Tendo em vista de que se tratam de dois direitos igualmente constitucionais tem-se a dificuldade de se definir uma solução que estabeleça preferência entre um ou outro. No Brasil, o presente assunto tomou maiores proporções em razão da divulgação de uma biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos, que provocou a atuação do Poder Judiciário, para buscar uma solução adequada ao caso. E em decorrência disso, foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no tocante à possibilidade de se ter a liberação de biografias sem o prévio consentimento da pessoa biografada, alegando a inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. O presente estudo, por meio de pesquisa em preceitos doutrinários e jurisprudenciais, objetiva verificar qual a tendência acerca desse tema no meio jurídico, examinando as melhores soluções que possam ser aplicadas no caso em questão. A liberação das biografias não autorizadas teria como possível consequência a irrestrita emergência de lesão ao direito à privacidade do biografado, caso em que não poderia ser compensado por meio de simples pagamento de indenização em dinheiro. A solução mais adequada ao caso seria a tentativa de conciliação dos dois direitos em conflito, com a elaboração de uma legislação que buscasse aproximar o biógrafo e o biografado, estabelecendo entre eles regras e ajustes equitativos, para que ambos os direitos fossem protegidos.