Aspectos relevantes acerca do fenômeno da criminalidade organizada.

• Autor(a) principal: Fonseca, Gabriela Borgato Penha
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4135
• topic: Direito penal; Direito processual penal; Organização criminosa; Crime organizado; Estado paralelo; Inoperabilidade estatal

O presente trabalho de pesquisa se apresenta como uma análise do fenômeno da criminalidade organizada, abrangendo seus aspectos mais relevantes, como a inoperabilidade da legislação nacional que versa acerca do tema. Esta inoperabilidade ocasiona problemas de difícil combate, mostrando-se imperiosa a necessidade de reforma da abordagem conferida às organizações criminosas, objeto de uma Lei que não as define.A falta de efetivo combate gera, por conseguinte, a criação de um “Estado Paralelo”, que se aproveita da falta de estrutura estatal para alcançar lugar em meio à população, que insegura e necessitando de apoio, acaba por aceitar e ajudar esta forma anômala de poder a firmar sua situação, gerando insegurança em meio a toda a sociedade.Esta pesquisa desenvolve o tema a partir de sua origem histórica, passando pela abordagem do tema conferida por nossa legislação pátria, bem como por convenção internacional, pela existência do “Estado Paralelo”, até chegar nas reais consequências da falta de preparo estatal para lidar com as organizações criminosas.Falta ao Estado fazer bom uso de políticas públicas, objetivando diminuir a criminalidade, desde a simples, até a organizada, visto que a repressividade não tem funcionado bem na prática real.