A desaposentação e os desdobramentos do julgamento do RE Nº 661.256/SC pelo Supremo Tribunal Federal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12930 |
Resumo: | O presente trabalho versa sobre a desaposentação no Brasil e os desdobramentos da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 661.256/SC, ocorrido em 26 de outubro de 2016. Para melhor contextualizar a temática, primeiramente, será objeto de estudo a origem e a evolução da Previdência Social no Brasil, os regimes de previdência existentes no ordenamento jurídico vigente, bem como os princípios informadores da seguridade social e da previdência social. Após, serão analisadas, de forma detalhada, as espécies de aposentadoria existentes no RGPS, destacando-se os requisitos e características inerentes a cada uma delas e em quais modalidades seria possível a desaposentação. Em seguida, serão estudados a origem e o conceito de desaposentação, o posicionamento do INSS quanto à matéria, bem como o entendimento dos Tribunais Regionais Federais e do STJ, antes do julgamento da questão pelo STF, em sede de recurso extraordinário, com repercussão geral. Por fim, serão demonstrados os efeitos que a tese fixada pelo STF, no julgamento do RE nº 661.256/256, está gerando nas ações judiciais em curso, nas ações em que já se operou o trânsito em julgado da decisão que concedeu a desaposentação e nas hipóteses em que o benefício foi concedido por meio de tutelas provisórias. |
id |
CEUB_0d459df49df6321096ecbc9f15a3944e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:prefix/12930 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Lopes, Gisele Ramalho2019-04-10T18:13:30Z2019-04-10T18:13:30Z20182018LOPES, Gisele Ramalho. A desaposentação e os desdobramentos do julgamento do RE Nº 661.256/SC pelo Supremo Tribunal Federal. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12930SILVA, Cláudio Santos daO presente trabalho versa sobre a desaposentação no Brasil e os desdobramentos da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 661.256/SC, ocorrido em 26 de outubro de 2016. Para melhor contextualizar a temática, primeiramente, será objeto de estudo a origem e a evolução da Previdência Social no Brasil, os regimes de previdência existentes no ordenamento jurídico vigente, bem como os princípios informadores da seguridade social e da previdência social. Após, serão analisadas, de forma detalhada, as espécies de aposentadoria existentes no RGPS, destacando-se os requisitos e características inerentes a cada uma delas e em quais modalidades seria possível a desaposentação. Em seguida, serão estudados a origem e o conceito de desaposentação, o posicionamento do INSS quanto à matéria, bem como o entendimento dos Tribunais Regionais Federais e do STJ, antes do julgamento da questão pelo STF, em sede de recurso extraordinário, com repercussão geral. Por fim, serão demonstrados os efeitos que a tese fixada pelo STF, no julgamento do RE nº 661.256/256, está gerando nas ações judiciais em curso, nas ações em que já se operou o trânsito em julgado da decisão que concedeu a desaposentação e nas hipóteses em que o benefício foi concedido por meio de tutelas provisórias.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-03T18:56:43Z No. of bitstreams: 1 21451770.pdf: 688762 bytes, checksum: c407e40e55d62c38ca715a554918c7bf (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-04-10T18:13:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21451770.pdf: 688762 bytes, checksum: c407e40e55d62c38ca715a554918c7bf (MD5)Made available in DSpace on 2019-04-10T18:13:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21451770.pdf: 688762 bytes, checksum: c407e40e55d62c38ca715a554918c7bf (MD5) Previous issue date: 2018https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36782/21451770.pdfAposentadoriaPrevidência socialDesaposentaçãoBenefícioRenúnciaINSSA desaposentação e os desdobramentos do julgamento do RE Nº 661.256/SC pelo Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21451770.pdf21451770.pdfapplication/pdf688762https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12930/1/21451770.pdfc407e40e55d62c38ca715a554918c7bfMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12930/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXT21451770.pdf.txt21451770.pdf.txtExtracted texttext/plain231556https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12930/3/21451770.pdf.txt81eb427677398de60942a8d6c1341654MD53prefix/129302019-05-25 13:34:38.268oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-05-25T13:34:38Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A desaposentação e os desdobramentos do julgamento do RE Nº 661.256/SC pelo Supremo Tribunal Federal |
title |
A desaposentação e os desdobramentos do julgamento do RE Nº 661.256/SC pelo Supremo Tribunal Federal |
spellingShingle |
A desaposentação e os desdobramentos do julgamento do RE Nº 661.256/SC pelo Supremo Tribunal Federal Lopes, Gisele Ramalho Aposentadoria Previdência social Desaposentação Benefício Renúncia INSS |
title_short |
A desaposentação e os desdobramentos do julgamento do RE Nº 661.256/SC pelo Supremo Tribunal Federal |
title_full |
A desaposentação e os desdobramentos do julgamento do RE Nº 661.256/SC pelo Supremo Tribunal Federal |
title_fullStr |
A desaposentação e os desdobramentos do julgamento do RE Nº 661.256/SC pelo Supremo Tribunal Federal |
title_full_unstemmed |
A desaposentação e os desdobramentos do julgamento do RE Nº 661.256/SC pelo Supremo Tribunal Federal |
title_sort |
A desaposentação e os desdobramentos do julgamento do RE Nº 661.256/SC pelo Supremo Tribunal Federal |
author |
Lopes, Gisele Ramalho |
author_facet |
Lopes, Gisele Ramalho |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Lopes, Gisele Ramalho |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Aposentadoria Previdência social Desaposentação Benefício Renúncia INSS |
topic |
Aposentadoria Previdência social Desaposentação Benefício Renúncia INSS |
description |
O presente trabalho versa sobre a desaposentação no Brasil e os desdobramentos da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 661.256/SC, ocorrido em 26 de outubro de 2016. Para melhor contextualizar a temática, primeiramente, será objeto de estudo a origem e a evolução da Previdência Social no Brasil, os regimes de previdência existentes no ordenamento jurídico vigente, bem como os princípios informadores da seguridade social e da previdência social. Após, serão analisadas, de forma detalhada, as espécies de aposentadoria existentes no RGPS, destacando-se os requisitos e características inerentes a cada uma delas e em quais modalidades seria possível a desaposentação. Em seguida, serão estudados a origem e o conceito de desaposentação, o posicionamento do INSS quanto à matéria, bem como o entendimento dos Tribunais Regionais Federais e do STJ, antes do julgamento da questão pelo STF, em sede de recurso extraordinário, com repercussão geral. Por fim, serão demonstrados os efeitos que a tese fixada pelo STF, no julgamento do RE nº 661.256/256, está gerando nas ações judiciais em curso, nas ações em que já se operou o trânsito em julgado da decisão que concedeu a desaposentação e nas hipóteses em que o benefício foi concedido por meio de tutelas provisórias. |
publishDate |
2018 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2018 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2019-04-10T18:13:30Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2019-04-10T18:13:30Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
LOPES, Gisele Ramalho. A desaposentação e os desdobramentos do julgamento do RE Nº 661.256/SC pelo Supremo Tribunal Federal. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12930 |
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv |
SILVA, Cláudio Santos da |
identifier_str_mv |
LOPES, Gisele Ramalho. A desaposentação e os desdobramentos do julgamento do RE Nº 661.256/SC pelo Supremo Tribunal Federal. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. SILVA, Cláudio Santos da |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12930 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12930/1/21451770.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12930/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12930/3/21451770.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
c407e40e55d62c38ca715a554918c7bf 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b 81eb427677398de60942a8d6c1341654 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903912848719872 |