Argumentação jurídica: o uso e abuso do argumento de autoridade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5601 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso visa explorar a utilização do argumento de autoridade no Direito, razoável ou abusiva, sob o prisma da teoria da argumentação jurídica, expondo casos práticos no Judiciário Brasileiro. Para isso, inicia-se demonstrando as principais teorias da argumentação jurídica, com base na escolha de Manuel Atienza, em seu livro “As razões do direito: teorias da argumentação jurídica”, tratando, primeiramente, de conceitos de Lógica e Retórica e repassando, uma a uma, as teorias criadas por Theodor Viehweg, com sua tópica; Chaïm Perelman, com a nova retórica; e a teoria padrão da argumentação jurídica, com fundamento nas teorias elaboradas por Neil MacCormick e Robert Alexy. A segunda parte do trabalho procura expor o que são as falácias e, em especial, as falácias informais que se relacionam ao argumento de autoridade. Propõe, então, trazer um rol exemplificativo de argumentos abusivamente utilizados relacionados a tipos de autoridades. Finalmente, o terceiro capítulo destina-se a debater o que é e como se utiliza um argumento de autoridade, trazendo conceitos, divisões e critérios; demonstrando casos jurídicos brasileiros em que essa utilização é racional e justificável, bem como casos em que seu uso é abusivo. |
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Lins, Guilherme Simões Wanderley2014-09-25T11:11:27Z2014-09-25T11:11:27Z20142014-09-25https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5601Krauspenhar, RobertoO presente trabalho de conclusão de curso visa explorar a utilização do argumento de autoridade no Direito, razoável ou abusiva, sob o prisma da teoria da argumentação jurídica, expondo casos práticos no Judiciário Brasileiro. Para isso, inicia-se demonstrando as principais teorias da argumentação jurídica, com base na escolha de Manuel Atienza, em seu livro “As razões do direito: teorias da argumentação jurídica”, tratando, primeiramente, de conceitos de Lógica e Retórica e repassando, uma a uma, as teorias criadas por Theodor Viehweg, com sua tópica; Chaïm Perelman, com a nova retórica; e a teoria padrão da argumentação jurídica, com fundamento nas teorias elaboradas por Neil MacCormick e Robert Alexy. A segunda parte do trabalho procura expor o que são as falácias e, em especial, as falácias informais que se relacionam ao argumento de autoridade. Propõe, então, trazer um rol exemplificativo de argumentos abusivamente utilizados relacionados a tipos de autoridades. Finalmente, o terceiro capítulo destina-se a debater o que é e como se utiliza um argumento de autoridade, trazendo conceitos, divisões e critérios; demonstrando casos jurídicos brasileiros em que essa utilização é racional e justificável, bem como casos em que seu uso é abusivo.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-25T11:11:27Z No. of bitstreams: 1 20953661.pdf: 866695 bytes, checksum: fb28ebd2c2d55c32c3b388972f8b9230 (MD5)Made available in DSpace on 2014-09-25T11:11:27Z (GMT). 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