A natureza jurídica da qualificadora do feminicídio no crime de homicídio: o posicionamento da doutrina e jurisprudência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Luciana Rosa de Morais
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11246
Resumo: A questão aqui tratada refere-se à posição da doutrina e jurisprudência acerca da natureza jurídica da qualificadora no crime de homicídio depois da promulgação da lei no 13.104, de 9 de março de 2015, que tipifica o crime de feminicídio no Brasil. Nesse passo, diverge doutrina e jurisprudência se esta teria natureza subjetiva ou objetiva. Desta feita, inicialmente, a Lei Maria da Penha será abordada, tendo em vista ser considerada um marco nas conquistas femininas. Na sequência, a lei do feminicídio será explorada, aclarando a origem do termo, conceitos e evolução do tópico, bem como será exposta à discussão no meio acadêmico quanto à violação ao princípio constitucional da igualdade. Indo além, será abordada a tipificação do feminicídio em países da América Latina e por último, serão apresentadas as correntes de pensamentos, bem como a posição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT sobre a natureza jurídica da qualificadora em questão, que é o objeto principal desse estudo.
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Na sequência, a lei do feminicídio será explorada, aclarando a origem do termo, conceitos e evolução do tópico, bem como será exposta à discussão no meio acadêmico quanto à violação ao princípio constitucional da igualdade. Indo além, será abordada a tipificação do feminicídio em países da América Latina e por último, serão apresentadas as correntes de pensamentos, bem como a posição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT sobre a natureza jurídica da qualificadora em questão, que é o objeto principal desse estudo.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-11-08T17:30:44Z No. of bitstreams: 1 21127113.pdf: 492993 bytes, checksum: 0e3539867a3af6795ef97ec561ed11f6 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2017-11-10T16:21:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21127113.pdf: 492993 bytes, checksum: 0e3539867a3af6795ef97ec561ed11f6 (MD5)Made available in DSpace on 2017-11-10T16:21:23Z (GMT). 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