A possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício aos motoristas da uber e a precarização do trabalho: análise de jurisprudência do TST
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15466 |
Resumo: | Trata-se de projeto de pesquisa apresentado como condição para aprovação na disciplina de Monografia III. Pretende-se abordar sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre os motoristas e a empresa Uber, partindo-se da análise dos conceitos doutrinários e da Jurisprudência do TST. Primeiramente abordamos os conceitos de vínculo empregatício pelo exame da doutrina trabalhista, bem como entender mais afinco como se configura a prestação de serviço do Uber. Em segundo lugar, analisa-se a legislação trabalhista e, principalmente, a Jurisprudência do TST para fins de observar a possibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício aos motoristas da Uber. Pretende-se demonstrar que as ações realizadas no âmbito do TST tendem ao não reconhecimento da relação de emprego e como a falta de regularização, através da criação de uma classificação e de uma legislação específica traz impactos negativos, gerando a precarização nas condições desses trabalhadores. Utilizaremos para a produção do trabalho final a metodologia bibliográfica qualitativa. |
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Martins, Ana Clara de Souza2022-01-31T19:02:03Z2022-01-31T19:02:03Z20222022https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15466Debora Soares GuimaraesTrata-se de projeto de pesquisa apresentado como condição para aprovação na disciplina de Monografia III. Pretende-se abordar sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre os motoristas e a empresa Uber, partindo-se da análise dos conceitos doutrinários e da Jurisprudência do TST. Primeiramente abordamos os conceitos de vínculo empregatício pelo exame da doutrina trabalhista, bem como entender mais afinco como se configura a prestação de serviço do Uber. Em segundo lugar, analisa-se a legislação trabalhista e, principalmente, a Jurisprudência do TST para fins de observar a possibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício aos motoristas da Uber. Pretende-se demonstrar que as ações realizadas no âmbito do TST tendem ao não reconhecimento da relação de emprego e como a falta de regularização, através da criação de uma classificação e de uma legislação específica traz impactos negativos, gerando a precarização nas condições desses trabalhadores. Utilizaremos para a produção do trabalho final a metodologia bibliográfica qualitativa.Submitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2022-01-21T13:07:47Z No. of bitstreams: 1 Ana Clara Martins RA 21707110.pdf: 466807 bytes, checksum: 1c2999152c85822daa22bcee314d44e6 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2022-01-31T19:02:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ana Clara Martins RA 21707110.pdf: 466807 bytes, checksum: 1c2999152c85822daa22bcee314d44e6 (MD5)Made available in DSpace on 2022-01-31T19:02:03Z (GMT). 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