Biografias não autorizadas e a colisão de direitos fundamentais

• Autor(a) principal: Normando, Thadeu Costa
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7088
• topic: Direito constitucional; Direito civil; Biografia não autorizada; Colisão de norma de direitos fundamentais; Liberdade de expressão; Direito à informação; Direito da personalidade; Privacidade; Princípio da ponderação

O presente trabalho pretende analisar o imbróglio das biografias não autorizadas, expondo o conflito entre liberdade de expressão e direito à informação e o direito fundamental à intimidade, à vida privada, à imagem e à honra. O escopo é analisar a constitucionalidade dos arts. 20 e 21 do Código Civil brasileiro a partir de sua interpretação literal, que pressupõe a autorização prévia do personagem biografado, ou de seus representantes legais em caso de personagem já falecido, para a publicação de gênero biográfico.