Elaboração de projetos básicos: relevância para a eficácia na realização de obras públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7024
Resumo: A presente pesquisa objetiva compreender porque grande parte das obras públicas apresentam graves irregularidades ao serem executadas, são abandonadas ou ainda construídas com baixa qualidade. Busca-se demonstrar que grande parte destas irregularidades tem por motivo falhas em um único instrumento: o projeto básico. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, serão apresentadas razões que indicam que o projeto básico deficitário é o principal motivo dos vícios na realização de obras públicas e como é possível saná-los. Ao final, serão apresentadas sugestões para melhoria na qualidade da execução das obras públicas, com ênfase na elaboração dos projetos básicos que efetivamente precisem e especifiquem os elementos necessários para garantir a eficácia na realização de obras públicas.
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