O instituto da intervenção federal estudo de caso - IF 5.179

• Autor(a) principal: Sousa, Márcio de Oliveira
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/336
• topic: Intervenção federal; Federalismo; IF 5179

O presente trabalho tem por objetivo o estudo do instituto da intervenção federal e sua aplicação no processo nº. IF 5.179, que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal. Por isso, perfaz o caminho entre o surgimento da Federação, seu conceito e características até chegar à intervenção federal. Analisase, então, sua razão de existência, conceito, natureza jurídica e requisitos essenciais para sua decretação. Ao final, através de um estudo do processo de intervenção 5.179, chega-se a conclusão que se trata de verdadeira lide instaurada entre a União e o Distrito Federal, devendo ser aplicada com cautela e excepcionalidade para que não seja retirada a autonomia estatal, garantida constitucionalmente. Conforme os votos da maioria, os fatos ensejadores da representação interventiva, deveriam perdurar ao longo do processo, coisa que não aconteceu, no entendimento daquela Egrégia Corte.