A multiplicidade de majorantes na fixação da pena dos roubos circunstanciados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gianelo, Mariana Gomes
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/284
Resumo: O presente estudo trata sobre a dificuldade que os magistrados possuem em aferir a sanção penal quando o agente pratica o crime de roubo e incide no caso concreto mais de uma causa de aumento de pena prevista no artigo 157, § 2º, do Estatuto Repressivo. Existem três correntes que visam solucionar a questão: A primeira corrente adota o critério matemático para justificar a exasperação da reprimenda; a segunda utiliza uma causa de aumento de pena na terceira fase de fixação da pena e as demais como circunstância judicial, a ser analisada na primeira fase; já a terceira, utiliza o critério qualitativo, segundo o qual deve ser analisada a intensidade da conduta.
id CEUB_1d55f2bcb4101d19f6f2334f56b924f5
oai_identifier_str oai:repositorio.uniceub.br:123456789/284
network_acronym_str CEUB
network_name_str Repositório Institucional do UniCEUB
repository_id_str 2361
spelling Gianelo, Mariana GomesSeigneur, Georges Carlos Fredderico Moreira2012-05-25T17:06:47Z2013-05-09T20:01:42Z2012-05-25T17:06:47Z2013-05-09T20:01:42Z20112012-05-25https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/284O presente estudo trata sobre a dificuldade que os magistrados possuem em aferir a sanção penal quando o agente pratica o crime de roubo e incide no caso concreto mais de uma causa de aumento de pena prevista no artigo 157, § 2º, do Estatuto Repressivo. Existem três correntes que visam solucionar a questão: A primeira corrente adota o critério matemático para justificar a exasperação da reprimenda; a segunda utiliza uma causa de aumento de pena na terceira fase de fixação da pena e as demais como circunstância judicial, a ser analisada na primeira fase; já a terceira, utiliza o critério qualitativo, segundo o qual deve ser analisada a intensidade da conduta.Submitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2012-05-25T17:06:47Z No. of bitstreams: 1 20658060.pdf: 202219 bytes, checksum: c62ea5fb4f1ba7fd77a3d6607f6802f0 (MD5)Made available in DSpace on 2012-05-25T17:06:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20658060.pdf: 202219 bytes, checksum: c62ea5fb4f1ba7fd77a3d6607f6802f0 (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-09T20:01:42Z (GMT). No. of bitstreams: 3 20658060.pdf.txt: 107179 bytes, checksum: 7ee566c99b838defc63ee2700e1b80c0 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) 20658060.pdf: 202219 bytes, checksum: c62ea5fb4f1ba7fd77a3d6607f6802f0 (MD5) Previous issue date: 2012-05-25Direito penalRouboCausa de aumento de penaSanção penalA multiplicidade de majorantes na fixação da pena dos roubos circunstanciadosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXT20658060.pdf.txtExtracted texttext/plain107179https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/284/1/20658060.pdf.txt7ee566c99b838defc63ee2700e1b80c0MD51LICENSElicense.txttext/plain346https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/284/2/license.txt6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9MD52ORIGINAL20658060.pdfapplication/pdf202219https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/284/3/20658060.pdfc62ea5fb4f1ba7fd77a3d6607f6802f0MD53123456789/2842019-03-14 19:49:08.234oai:repositorio.uniceub.br:123456789/284RGVjbGFybyBxdWUgcGFydGljaXBlaSBkYSBlbGFib3Jhw6fDo28gZG8gdHJhYmFsaG8gc3VibWV0aWRvLCBwdWJsaWNhZG8gZS9vdSBhY2VpdG8gbm8gUmVwb3NpdMOzcmlvIEluc3RpdHVjaW9uYWwgZG8gVW5pQ0VVQiwgZSBwYXJhIHRvcm5hciBww7pibGljYSBtaW5oYSByZXNwb25zYWJpbGlkYWRlIHBlbG8gc2V1IGNvbnRlw7pkbywgYXNzZWd1cm8gcXVlIG7Do28gb21pdGkgcXVhaXNxdWVyIGxpZ2HDp8O1ZXMgb3UgYWNvcmRvcyBkZSBmaW5hbmNpYW1lbnRvIGVudHJlIG9zIGF1dG9yZXMgZSBjb21wYW5oaWFzIHF1ZSBwb3NzYW0gdGVyIGludGVyZXNzZSBuYSBwdWJsaWNhw6fDo28gZG8gdGV4dG8uCg==Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-03-14T19:49:08Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A multiplicidade de majorantes na fixação da pena dos roubos circunstanciados
title A multiplicidade de majorantes na fixação da pena dos roubos circunstanciados
spellingShingle A multiplicidade de majorantes na fixação da pena dos roubos circunstanciados
Gianelo, Mariana Gomes
Direito penal
Roubo
Causa de aumento de pena
Sanção penal
title_short A multiplicidade de majorantes na fixação da pena dos roubos circunstanciados
title_full A multiplicidade de majorantes na fixação da pena dos roubos circunstanciados
title_fullStr A multiplicidade de majorantes na fixação da pena dos roubos circunstanciados
title_full_unstemmed A multiplicidade de majorantes na fixação da pena dos roubos circunstanciados
title_sort A multiplicidade de majorantes na fixação da pena dos roubos circunstanciados
author Gianelo, Mariana Gomes
author_facet Gianelo, Mariana Gomes
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Gianelo, Mariana Gomes
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Seigneur, Georges Carlos Fredderico Moreira
contributor_str_mv Seigneur, Georges Carlos Fredderico Moreira
dc.subject.por.fl_str_mv Direito penal
Roubo
Causa de aumento de pena
Sanção penal
topic Direito penal
Roubo
Causa de aumento de pena
Sanção penal
description O presente estudo trata sobre a dificuldade que os magistrados possuem em aferir a sanção penal quando o agente pratica o crime de roubo e incide no caso concreto mais de uma causa de aumento de pena prevista no artigo 157, § 2º, do Estatuto Repressivo. Existem três correntes que visam solucionar a questão: A primeira corrente adota o critério matemático para justificar a exasperação da reprimenda; a segunda utiliza uma causa de aumento de pena na terceira fase de fixação da pena e as demais como circunstância judicial, a ser analisada na primeira fase; já a terceira, utiliza o critério qualitativo, segundo o qual deve ser analisada a intensidade da conduta.
publishDate 2011
dc.date.criacao.en_US.fl_str_mv 2012-05-25
dc.date.issued.fl_str_mv 2011
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-05-25T17:06:47Z
2013-05-09T20:01:42Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-05-25T17:06:47Z
2013-05-09T20:01:42Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/284
url https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/284
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do UniCEUB
instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB
instname_str Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron_str UNICEUB
institution UNICEUB
reponame_str Repositório Institucional do UniCEUB
collection Repositório Institucional do UniCEUB
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/284/1/20658060.pdf.txt
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/284/2/license.txt
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/284/3/20658060.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 7ee566c99b838defc63ee2700e1b80c0
6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9
c62ea5fb4f1ba7fd77a3d6607f6802f0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1809903859737296896

Registros relacionados