Função social do contrato: uma análise crítica do princípio
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10599 |
Resumo: | O objetivo deste trabalho é compreender o significado e os efeitos do Princípio da Função Social do Contrato, cláusula geral prevista no artigo 421 do Código Civil de 2002. Trata-se de trabalho de conclusão de curso considerado requisito para colação de grau de bacharelado em Direito. Utilizou-se como metodologia a linha dogmática, ligada essencialmente ao texto legislativo, para avaliar uma seleção dos textos doutrinários pertinentes, para, em seguida, estudar a aplicação destes estudos em jurisprudência. Como resultado, obteve-se, ao menos, uma estrutura lógica das possibilidades de interpretação do princípio, mas não houve êxito em firmar um posicionamento pacífico. Como conclusão, é pertinente sobressaltar que, diante da elasticidade ideológica das possibilidades interpretativas, ou seja, diante de uma posição interpretativa servir de argumento a uma posição mais liberal e o outro a uma posição mais social, o debate jurídico sofre influência da posição política do intérprete, não constituindo mera análise técnica jurídica. |
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Como resultado, obteve-se, ao menos, uma estrutura lógica das possibilidades de interpretação do princípio, mas não houve êxito em firmar um posicionamento pacífico. Como conclusão, é pertinente sobressaltar que, diante da elasticidade ideológica das possibilidades interpretativas, ou seja, diante de uma posição interpretativa servir de argumento a uma posição mais liberal e o outro a uma posição mais social, o debate jurídico sofre influência da posição política do intérprete, não constituindo mera análise técnica jurídica.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-04-19T17:48:27Z No. of bitstreams: 1 21229494.pdf: 793253 bytes, checksum: 40cf45cec603ab2eb4c0bae14549421c (MD5)Approved for entry into archive by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-04-19T19:53:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21229494.pdf: 793253 bytes, checksum: 40cf45cec603ab2eb4c0bae14549421c (MD5)Made available in DSpace on 2017-04-19T19:53:19Z (GMT). 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