O ativismo judicial na improvisação de reforma no presídio central de Porto Alegre-RS

• Autor(a) principal: Costa, Wilson Roberto Queiroz
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10526
• topic: Direito constitucional; Separação do poder; Ativismo judicial; Presídio; Reforma; Dignidade da pessoa humana; Poder judiciário; Administração pública; Separation of powers; Judicial activism; Prison; Reform; Dignity of human person; Judicial power; Public administration; Federal constitution

O presente trabalho trata do ativismo judicial e a possibilidade de o Poder Judiciário impor a realização de obras no presídio central de Porto alegre, tendo em vistas dificuldades financeiras que estão presentes na realidade brasileira. O princípio da dignidade da pessoa humana apresenta-se como principal argumento para realização de reforma em presídios, bem como a máxima efetividade da Constituição, tendo em vista a situação precária em que os detentos se encontram. Em sentido contrário, a separação de poderes fundamenta a impossibilidade de intervenção do Poder Judiciário em matéria reservada à Administração Pública, juntamente com a falta de verba orçamentária. Assim, a tensão entre as duas correntes será o ponto principal de discussão deste trabalho.