Lei 13.488 de 2017: análise crítica e implicações práticas do limite de gastos de campanha para o cargo de Deputado Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guimarães, Maria Clara Moura de Souza Lopes
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13832
Resumo: Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação sobre limite de gastos de campanha eleitoral para o cargo de Deputado Federal, partindo de uma análise histórica da legislação relativa ao tema desde de sua primeira previsão, na Lei Orgânica dos Partidos Políticos de 1965, até os dias atuais com a Lei nº 13.488/2018, esmiuçando seus possíveis impactos e influência na disputa eleitoral após a introdução de limite de gastos numéricos para as campanhas eleitorais.
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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13832Marques, Sabrina DurigonEsse artigo tem por objetivo analisar a legislação sobre limite de gastos de campanha eleitoral para o cargo de Deputado Federal, partindo de uma análise histórica da legislação relativa ao tema desde de sua primeira previsão, na Lei Orgânica dos Partidos Políticos de 1965, até os dias atuais com a Lei nº 13.488/2018, esmiuçando seus possíveis impactos e influência na disputa eleitoral após a introdução de limite de gastos numéricos para as campanhas eleitorais.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2020-01-09T17:54:48Z No. of bitstreams: 1 21605372.pdf: 218170 bytes, checksum: 290db74d7be9b3f60449784fff0cc59d (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2020-01-17T11:01:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21605372.pdf: 218170 bytes, checksum: 290db74d7be9b3f60449784fff0cc59d (MD5)Made available in DSpace on 2020-01-17T11:01:13Z (GMT). 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