Conselho nacional de justiça: missão constitucional e possíveis conflitos de atribuição com o tribunal de contas da união

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chaul, Jodilde Leite
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/249
Resumo: A presente monografia Desempenho recente do CNJ versa sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e enfoca sua missão constitucional e os possíveis conflitos de atribuições com outro órgão de controle da Administração Pública, que também detém competência constitucional para exercer o controle sobre a administração dos órgãos do Poder Judiciário federal: o Tribunal de Contas da União (TCU). Apresenta dados recentes sobre a produção institucional do CNJ, cotejando essa produção com sua missão constitucional. Estuda casos concretos em que os conflitos de atribuições entre CNJ e TCU se evidenciam e aborda possíveis soluções para tais conflitos.
id CEUB_3534b1d0147e69c018860d99f67b2d37
oai_identifier_str oai:repositorio.uniceub.br:123456789/249
network_acronym_str CEUB
network_name_str Repositório Institucional do UniCEUB
repository_id_str 2361
spelling Chaul, Jodilde LeiteNoleto, Mauro Almeida2011-08-25T17:53:49Z2013-05-09T20:01:33Z2011-08-25T17:53:49Z2013-05-09T20:01:33Z20092009https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/249A presente monografia Desempenho recente do CNJ versa sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e enfoca sua missão constitucional e os possíveis conflitos de atribuições com outro órgão de controle da Administração Pública, que também detém competência constitucional para exercer o controle sobre a administração dos órgãos do Poder Judiciário federal: o Tribunal de Contas da União (TCU). Apresenta dados recentes sobre a produção institucional do CNJ, cotejando essa produção com sua missão constitucional. Estuda casos concretos em que os conflitos de atribuições entre CNJ e TCU se evidenciam e aborda possíveis soluções para tais conflitos.Submitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2011-08-25T17:53:49Z No. of bitstreams: 1 20474265.pdf: 363164 bytes, checksum: bfd310c7c1ec99228069c2ca9c709ec8 (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-25T17:53:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20474265.pdf: 363164 bytes, checksum: bfd310c7c1ec99228069c2ca9c709ec8 (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-09T20:01:33Z (GMT). No. of bitstreams: 3 20474265.pdf.txt: 132329 bytes, checksum: 6446492aea1ce9ce025ac3799472dfdd (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 20474265.pdf: 363164 bytes, checksum: bfd310c7c1ec99228069c2ca9c709ec8 (MD5) Previous issue date: 2009Conselho Nacional de JustiçaCompetência do CNJMissão do CNJDesempenho recente do CNConflito de atribuições entre CNJ e TCUConselho nacional de justiça: missão constitucional e possíveis conflitos de atribuição com o tribunal de contas da uniãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXT20474265.pdf.txtExtracted texttext/plain132329https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/249/1/20474265.pdf.txt6446492aea1ce9ce025ac3799472dfddMD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/249/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINAL20474265.pdfapplication/pdf363164https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/249/3/20474265.pdfbfd310c7c1ec99228069c2ca9c709ec8MD53123456789/2492019-03-21 19:12:45.123oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-03-21T19:12:45Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Conselho nacional de justiça: missão constitucional e possíveis conflitos de atribuição com o tribunal de contas da união
title Conselho nacional de justiça: missão constitucional e possíveis conflitos de atribuição com o tribunal de contas da união
spellingShingle Conselho nacional de justiça: missão constitucional e possíveis conflitos de atribuição com o tribunal de contas da união
Chaul, Jodilde Leite
Conselho Nacional de Justiça
Competência do CNJ
Missão do CNJ
Desempenho recente do CN
Conflito de atribuições entre CNJ e TCU
title_short Conselho nacional de justiça: missão constitucional e possíveis conflitos de atribuição com o tribunal de contas da união
title_full Conselho nacional de justiça: missão constitucional e possíveis conflitos de atribuição com o tribunal de contas da união
title_fullStr Conselho nacional de justiça: missão constitucional e possíveis conflitos de atribuição com o tribunal de contas da união
title_full_unstemmed Conselho nacional de justiça: missão constitucional e possíveis conflitos de atribuição com o tribunal de contas da união
title_sort Conselho nacional de justiça: missão constitucional e possíveis conflitos de atribuição com o tribunal de contas da união
author Chaul, Jodilde Leite
author_facet Chaul, Jodilde Leite
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Chaul, Jodilde Leite
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Noleto, Mauro Almeida
contributor_str_mv Noleto, Mauro Almeida
dc.subject.por.fl_str_mv Conselho Nacional de Justiça
Competência do CNJ
Missão do CNJ
Desempenho recente do CN
Conflito de atribuições entre CNJ e TCU
topic Conselho Nacional de Justiça
Competência do CNJ
Missão do CNJ
Desempenho recente do CN
Conflito de atribuições entre CNJ e TCU
description A presente monografia Desempenho recente do CNJ versa sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e enfoca sua missão constitucional e os possíveis conflitos de atribuições com outro órgão de controle da Administração Pública, que também detém competência constitucional para exercer o controle sobre a administração dos órgãos do Poder Judiciário federal: o Tribunal de Contas da União (TCU). Apresenta dados recentes sobre a produção institucional do CNJ, cotejando essa produção com sua missão constitucional. Estuda casos concretos em que os conflitos de atribuições entre CNJ e TCU se evidenciam e aborda possíveis soluções para tais conflitos.
publishDate 2009
dc.date.criacao.en_US.fl_str_mv 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-08-25T17:53:49Z
2013-05-09T20:01:33Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-08-25T17:53:49Z
2013-05-09T20:01:33Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/249
url https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/249
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do UniCEUB
instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB
instname_str Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron_str UNICEUB
institution UNICEUB
reponame_str Repositório Institucional do UniCEUB
collection Repositório Institucional do UniCEUB
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/249/1/20474265.pdf.txt
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/249/2/license.txt
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/249/3/20474265.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 6446492aea1ce9ce025ac3799472dfdd
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bfd310c7c1ec99228069c2ca9c709ec8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1809903859202523136

Registros relacionados