O artigo 156, do código de processo penal, e as restrições da iniciativa probatória do juiz nas fases extrajudicial e judicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Luís Henrique Neves Gonzaga
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4332
Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar o inciso I, do artigo 156, do Código de Processo Penal, frente a princípios processuais penais, ao sistema de persecução penal acusatório, ao garantismo e à incumbência do juiz perante o material probatório, bem como frente à colheita de prova, na fase preliminar extrajudicial, qual seja o inquérito policial. Para tal empreitada, será necessário, também, analisar o caráter instrutório do juiz na fase processual, consubstanciado no inciso II, do artigo 156, do referido dispositivo legal, onde há limitações e restrições à sua atuação na colheita de provas.
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Para tal empreitada, será necessário, também, analisar o caráter instrutório do juiz na fase processual, consubstanciado no inciso II, do artigo 156, do referido dispositivo legal, onde há limitações e restrições à sua atuação na colheita de provas.Submitted by UniCEUB Biblioteca (biblioteca@uniceub.br) on 2013-10-16T12:16:07Z No. of bitstreams: 1 Luis Henrique Nevez Gonzaga Marques RA 21049001.pdf: 553118 bytes, checksum: 63247dcde5f81b39c8030689138fb464 (MD5)Made available in DSpace on 2013-10-16T12:16:07Z (GMT). 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Marques, Luís Henrique Neves Gonzaga
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Inconstitucionalidade
Iniciativa probatória do juiz
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