A efetividade dos mecanismos de proteção de dados pessoais na Lei 13.709/2018

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Monteiro, Yasmin Sousa
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13383
Resumo: O trabalho tem por objetivo analisar os mecanismos institucionais, preventivos e repressivos de proteção de dados pessoais previstos na LGPD sob a ótica da efetividade. A originalidade do trabalho recai no baixo número de trabalhos acadêmicos que analisem especificamente os mecanismos de proteção de dados dispostos na LGPD. O método compreende a análise predominantemente do ordenamento jurídico brasileiro e tem como escopo apenas os mecanismos de proteção de dados pessoais oriundos da LGPD. Ao fim, a breve análise dos mecanismos institucionais, preventivos e repressivos de proteção de dados pessoais da LGPD permitem afirmar que a lei tem potencial para ser efetiva, desde que cada mecanismo cumpra o seu papel.
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Ao fim, a breve análise dos mecanismos institucionais, preventivos e repressivos de proteção de dados pessoais da LGPD permitem afirmar que a lei tem potencial para ser efetiva, desde que cada mecanismo cumpra o seu papel.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-07-16T13:51:06Z No. of bitstreams: 1 21486829.pdf: 217531 bytes, checksum: edc8d4ec070feba0b45b77403453d57c (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-07-16T18:28:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21486829.pdf: 217531 bytes, checksum: edc8d4ec070feba0b45b77403453d57c (MD5)Made available in DSpace on 2019-07-16T18:28:05Z (GMT). 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