Análise da tese do marco temporal e de suas consequências na demarcação das terras indígenas

• Autor(a) principal: Cavalcante, Marcos Akihiro Yoshida
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16556
• topic: Tese do marco temporal; Tese do indigenato; Terra indígena

O presente artigo trata de uma análise acerca da “tese do marco temporal” e de suas consequências na demarcação das terras indígenas, tese esta que fora utilizada para a interpretação do texto legal constitucional concernente ao direito territorial indígena, presente na Pet. n°3.388, julgada pelo Supremo Tribunal Federal. É estudado outro polêmico ponto encontrado na já citada Pet. 3.388, no que se refere ao conceito “renitente esbulho”. O trabalho trata ainda de aspectos históricos da construção e noção de terra indígena, tendo em consideração fatos históricos e legais essenciais para a composição da base hermenêutica para a interpretação do artigo 231 da Constituição Federal de 1988, tão relevante ao tema. O texto também analisa e estuda a outra tese que é utilizada para a interpretação da lei que tutela o direito territorial indígena, a “tese do Indigenato”, que dentre suas características entende o direito à terra indígena como sendo congênito, e por sua vez muito aceita tanto por juristas, como por historiadores e cientistas sociais.