O direito à reprodução de obras intelectuais como ferramenta para o desenvolvimento educacional e para a defesa do livre acesso à cultura e a informação

• Autor(a) principal: Gomide, Vanessa Machado e Silva
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/517
• topic: Direito de autor; Propriedade intelectual; Função social; Acesso ao conhecimento; Educação; Cultura

Este trabalho propõe-se a estudar o direito de autor sob uma perspectiva colaborativa em relação à sociedade. Para isso, entende-se que a propriedade intelectual funciona como meio de acesso à educação e à cultura, e gerando por consequência, o desenvolvimento da própria sociedade. Com base na doutrina majoritária, na qual se acredita que a propriedade intelectual é guiada pelas normas que regem a propriedade nos direitos reais, afirma-se que a propriedade intelectual também deverá observar sua função social. Este trabalho propõe assim, uma nova aplicabilidade para as normas que regem o direito de autor, de modo que este não seja impeditivo de acesso à cultura e a educação, e não se torne uma barreira na evolução da sociedade.