A legalidade da intervenção russa na guerra dos cinco dias e os crimes contra a paz

• Autor(a) principal: Sousa, Sílvio Aguiar de
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle//235/4399
• topic: Crime contra a paz; Guerra dos cinco dias; Legalidade; Rússia

O presente trabalho objetiva analisar a legalidade da intervenção russa no conflito que se iniciou em 07 de agosto de 2008 entre a República da Geórgia e a separatista República da Ossétia do Sul, se estendendo posteriormente à também separatista República da Abkházia. A análise desenvolvida se utiliza do tipo penal dos crimes contra a paz na tentativa de oferecer uma lente jurídica mais precisa para a compreensão do tema proposto em sintonia com o objetivo e a extensão deste material. Primeiramente, é buscada uma definição do delito supramencionado e avaliada a legislação penal concernente aplicável ao caso. Em seguida, são analisados os tratados e textos legais que regulamentavam e definiam o estado jurídico das partes envolvidas no conflito à  época do inicio das hostilidades seguido por uma contextualização e descrição do episódio em tela. Aqui, são apresentadas e examinadas as bases legais que garantiam o estado de autonomia das Republicas separatistas e o papel exercido pela Rússia neste contexto. Por fim, busca-se apresentar como a iniciativa georgiana de retomar à força os territórios em litígio pode ou não se caracterizar como crime contra a paz e como a intervenção russa pode ou não ter seguido padrões legalmente aceitáveis e justificados.