O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17355 |
Resumo: | A dissertação explora significativa controvérsia no âmbito do processo penal, surgida, principalmente, após julgados com posicionamentos divergentes oriundos do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de o acusado se valer do silêncio parcial e seletivo em seu interrogatório, a partir de questionamentos diretamente deduzidos pelas partes. A prática institucional do interrogatório, contrariamente ao que estabelece o art. 188 do Código de Processo Penal (CPP), tem se realizado por meio de questionamentos diretos formulados pelo juiz e, seguidamente, pelo Ministério Público e pelo defensor do acusado. A partir da prática da inquirição direta, surge o problema da recusa em responder unicamente às perguntas do juiz e do Ministério Público, para então tornar o interrogatório um exercício de perguntas respondidas apenas em face dos questionamentos apresentados pela defesa técnica. O tema se desenvolve à luz do postulado do direito à não autoincriminação. Para tanto, a pesquisa delimita: a) as diferenças presentes na inquirição do suspeito no curso da investigação e no interrogatório em juízo; b) o exercício do direito ao silêncio de maneira seletiva e parcial, e não em bloco, para tornar a inquirição uma entrevista do acusado realizada pelo defensor e assistida pelo juiz. Para tanto, a dissertação detalha a estrutura normativa do interrogatório e sustenta que o ato sofreu alterações na sistemática processual, que variou de acordo com a mentalidade ideológicosocial-cultural do momento histórico estudado. São examinadas as distintas razões de realização do interrogatório a partir de uma mesma disciplina legal, por meio de um paralelo entre a tradição de autoridade hierárquica e a de autoridade coordenada, para indicar as distintas posturas do juiz em face dos demais atores processuais. A pesquisa abrange a contextualização histórica da garantia contra a autoincriminação. Traça cotejo entre o postulado da não autoincriminação no sistema de civil law e no sistema anglo-americano, oriundo do common law. O trabalho mostra que as controvérsias do interrogatório na prática institucional brasileira decorrem de uma releitura das formalidades do ato, que não podem ser relegados a plano inferior, sob a justificativa de que os postulados do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e direito ao silêncio autorizam que o acusado e a defesa técnica estabeleçam, unilateralmente, a forma como ele será conduzido. A dissertação conclui que o descumprimento do enunciado legal – art. 188 do CPP — pode gerar sérias consequências para o sistema de justiça, inclusive prejudiciais ao próprio acusado. Metodologicamente, a pesquisa se vale de abordagem dedutiva e promove revisão bibliográfica sobre o tema, além de análise documental dos principais julgados indicativos da controvérsia sobre a prática do interrogatório penal. O tema interessa tanto aos estudiosos do processo penal em geral, especialmente sobre o direito ao silêncio e o privilégio da não autoincriminação, quanto aos que se debruçam sobre institucionalização de práticas do sistema de justiça criminal como releitura de enunciados normativos. |
id |
CEUB_469a0670497e20a28b157a2a22cfa1bc |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:prefix/17355 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Silva, Rafael Simonetti Bueno da2024-04-10T17:44:50Z2024-04-10T17:44:50Z20222022SILVA, Rafael Simonetti Bueno da. O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penal. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17355Antonio Henrique Graciano SuxbergerA dissertação explora significativa controvérsia no âmbito do processo penal, surgida, principalmente, após julgados com posicionamentos divergentes oriundos do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de o acusado se valer do silêncio parcial e seletivo em seu interrogatório, a partir de questionamentos diretamente deduzidos pelas partes. A prática institucional do interrogatório, contrariamente ao que estabelece o art. 188 do Código de Processo Penal (CPP), tem se realizado por meio de questionamentos diretos formulados pelo juiz e, seguidamente, pelo Ministério Público e pelo defensor do acusado. A partir da prática da inquirição direta, surge o problema da recusa em responder unicamente às perguntas do juiz e do Ministério Público, para então tornar o interrogatório um exercício de perguntas respondidas apenas em face dos questionamentos apresentados pela defesa técnica. O tema se desenvolve à luz do postulado do direito à não autoincriminação. Para tanto, a pesquisa delimita: a) as diferenças presentes na inquirição do suspeito no curso da investigação e no interrogatório em juízo; b) o exercício do direito ao silêncio de maneira seletiva e parcial, e não em bloco, para tornar a inquirição uma entrevista do acusado realizada pelo defensor e assistida pelo juiz. Para tanto, a dissertação detalha a estrutura normativa do interrogatório e sustenta que o ato sofreu alterações na sistemática processual, que variou de acordo com a mentalidade ideológicosocial-cultural do momento histórico estudado. São examinadas as distintas razões de realização do interrogatório a partir de uma mesma disciplina legal, por meio de um paralelo entre a tradição de autoridade hierárquica e a de autoridade coordenada, para indicar as distintas posturas do juiz em face dos demais atores processuais. A pesquisa abrange a contextualização histórica da garantia contra a autoincriminação. Traça cotejo entre o postulado da não autoincriminação no sistema de civil law e no sistema anglo-americano, oriundo do common law. O trabalho mostra que as controvérsias do interrogatório na prática institucional brasileira decorrem de uma releitura das formalidades do ato, que não podem ser relegados a plano inferior, sob a justificativa de que os postulados do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e direito ao silêncio autorizam que o acusado e a defesa técnica estabeleçam, unilateralmente, a forma como ele será conduzido. A dissertação conclui que o descumprimento do enunciado legal – art. 188 do CPP — pode gerar sérias consequências para o sistema de justiça, inclusive prejudiciais ao próprio acusado. Metodologicamente, a pesquisa se vale de abordagem dedutiva e promove revisão bibliográfica sobre o tema, além de análise documental dos principais julgados indicativos da controvérsia sobre a prática do interrogatório penal. O tema interessa tanto aos estudiosos do processo penal em geral, especialmente sobre o direito ao silêncio e o privilégio da não autoincriminação, quanto aos que se debruçam sobre institucionalização de práticas do sistema de justiça criminal como releitura de enunciados normativos.Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-04-10T14:47:19Z No. of bitstreams: 1 62050022.pdf: 1191974 bytes, checksum: fa218b3cd4b6a92976de3300bc9b0d98 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-04-10T17:44:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62050022.pdf: 1191974 bytes, checksum: fa218b3cd4b6a92976de3300bc9b0d98 (MD5)Made available in DSpace on 2024-04-10T17:44:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62050022.pdf: 1191974 bytes, checksum: fa218b3cd4b6a92976de3300bc9b0d98 (MD5) Previous issue date: 2022Direito ao silêncioPrivilégio da não autoincriminaçãoArranjos institucionaisPrática forense penalO silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL62050022.pdf62050022.pdfapplication/pdf1191974https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/17355/1/62050022.pdffa218b3cd4b6a92976de3300bc9b0d98MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/17355/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXT62050022.pdf.txt62050022.pdf.txtExtracted texttext/plain497679https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/17355/3/62050022.pdf.txt17cb90cd107d5a3c1875fe8f49c22588MD53prefix/173552024-04-11 13:04:02.482oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612024-04-11T13:04:02Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penal |
title |
O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penal |
spellingShingle |
O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penal Silva, Rafael Simonetti Bueno da Direito ao silêncio Privilégio da não autoincriminação Arranjos institucionais Prática forense penal |
title_short |
O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penal |
title_full |
O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penal |
title_fullStr |
O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penal |
title_full_unstemmed |
O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penal |
title_sort |
O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penal |
author |
Silva, Rafael Simonetti Bueno da |
author_facet |
Silva, Rafael Simonetti Bueno da |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Rafael Simonetti Bueno da |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito ao silêncio Privilégio da não autoincriminação Arranjos institucionais Prática forense penal |
topic |
Direito ao silêncio Privilégio da não autoincriminação Arranjos institucionais Prática forense penal |
description |
A dissertação explora significativa controvérsia no âmbito do processo penal, surgida, principalmente, após julgados com posicionamentos divergentes oriundos do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de o acusado se valer do silêncio parcial e seletivo em seu interrogatório, a partir de questionamentos diretamente deduzidos pelas partes. A prática institucional do interrogatório, contrariamente ao que estabelece o art. 188 do Código de Processo Penal (CPP), tem se realizado por meio de questionamentos diretos formulados pelo juiz e, seguidamente, pelo Ministério Público e pelo defensor do acusado. A partir da prática da inquirição direta, surge o problema da recusa em responder unicamente às perguntas do juiz e do Ministério Público, para então tornar o interrogatório um exercício de perguntas respondidas apenas em face dos questionamentos apresentados pela defesa técnica. O tema se desenvolve à luz do postulado do direito à não autoincriminação. Para tanto, a pesquisa delimita: a) as diferenças presentes na inquirição do suspeito no curso da investigação e no interrogatório em juízo; b) o exercício do direito ao silêncio de maneira seletiva e parcial, e não em bloco, para tornar a inquirição uma entrevista do acusado realizada pelo defensor e assistida pelo juiz. Para tanto, a dissertação detalha a estrutura normativa do interrogatório e sustenta que o ato sofreu alterações na sistemática processual, que variou de acordo com a mentalidade ideológicosocial-cultural do momento histórico estudado. São examinadas as distintas razões de realização do interrogatório a partir de uma mesma disciplina legal, por meio de um paralelo entre a tradição de autoridade hierárquica e a de autoridade coordenada, para indicar as distintas posturas do juiz em face dos demais atores processuais. A pesquisa abrange a contextualização histórica da garantia contra a autoincriminação. Traça cotejo entre o postulado da não autoincriminação no sistema de civil law e no sistema anglo-americano, oriundo do common law. O trabalho mostra que as controvérsias do interrogatório na prática institucional brasileira decorrem de uma releitura das formalidades do ato, que não podem ser relegados a plano inferior, sob a justificativa de que os postulados do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e direito ao silêncio autorizam que o acusado e a defesa técnica estabeleçam, unilateralmente, a forma como ele será conduzido. A dissertação conclui que o descumprimento do enunciado legal – art. 188 do CPP — pode gerar sérias consequências para o sistema de justiça, inclusive prejudiciais ao próprio acusado. Metodologicamente, a pesquisa se vale de abordagem dedutiva e promove revisão bibliográfica sobre o tema, além de análise documental dos principais julgados indicativos da controvérsia sobre a prática do interrogatório penal. O tema interessa tanto aos estudiosos do processo penal em geral, especialmente sobre o direito ao silêncio e o privilégio da não autoincriminação, quanto aos que se debruçam sobre institucionalização de práticas do sistema de justiça criminal como releitura de enunciados normativos. |
publishDate |
2022 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2022 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2024-04-10T17:44:50Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2024-04-10T17:44:50Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
SILVA, Rafael Simonetti Bueno da. O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penal. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2022. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17355 |
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv |
Antonio Henrique Graciano Suxberger |
identifier_str_mv |
SILVA, Rafael Simonetti Bueno da. O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penal. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2022. Antonio Henrique Graciano Suxberger |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17355 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/17355/1/62050022.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/17355/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/17355/3/62050022.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
fa218b3cd4b6a92976de3300bc9b0d98 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b 17cb90cd107d5a3c1875fe8f49c22588 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801209537886158848 |