A tutela de direitos coletivos no Novo Código de Processo Civil: uma análise do veto ao art. 333
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11353 |
Resumo: | Por muito tempo, as ações coletivas vêm sendo construídas e notadas como um verdadeiro instrumento de cidadania na defesa da coletividade, em que pese a existência de desafios práticos. Trata-se de um estudo acerca dos aspectos da tutela dos direitos coletivos no novo Código de Processo Civil, especialmente sob a perspectiva do veto presidencial ao art. 333, o qual pretendia introduzir o incidente de conversão da ação individual em coletiva. Com base nas tendências codificadoras do novo diploma processual o trabalho busca identificar as principais características dos institutos vigentes, seus procedimentos e objetivos, analisando a capacidade de fornecerem efetividade à tutela dos direitos transindividuais. Coletadas todas as informações importantes por meio de uma ampla pesquisa bibliográfica pretende-se visualizar o cenário em que se deu o veto ao art. 333, analisar ponto a ponto suas razões e os reflexos desse evento na efetivação da tutela dos direitos coletivos essencialmente considerados. Ao final, o presente trabalho analisa a sugestão normativa do incidente de coletivização da demanda e a sua representatividade no desenvolvimento de uma ideologia coletiva para o tradicional processo civil. |
id |
CEUB_4e9b94f2e0fde857825f11aea96028d9 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:235/11353 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Sobral, Sulaima SiquaraGarcia, Luiz Emílio Pereira2017-11-23T19:13:02Z2017-11-23T19:13:02Z20172017-11-23SOBRAL, Sulaima Siquara. A tutela de direitos coletivos no Novo Código de Processo Civil: uma análise do veto ao art. 333. 2017.92 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais. Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11353Por muito tempo, as ações coletivas vêm sendo construídas e notadas como um verdadeiro instrumento de cidadania na defesa da coletividade, em que pese a existência de desafios práticos. Trata-se de um estudo acerca dos aspectos da tutela dos direitos coletivos no novo Código de Processo Civil, especialmente sob a perspectiva do veto presidencial ao art. 333, o qual pretendia introduzir o incidente de conversão da ação individual em coletiva. Com base nas tendências codificadoras do novo diploma processual o trabalho busca identificar as principais características dos institutos vigentes, seus procedimentos e objetivos, analisando a capacidade de fornecerem efetividade à tutela dos direitos transindividuais. Coletadas todas as informações importantes por meio de uma ampla pesquisa bibliográfica pretende-se visualizar o cenário em que se deu o veto ao art. 333, analisar ponto a ponto suas razões e os reflexos desse evento na efetivação da tutela dos direitos coletivos essencialmente considerados. Ao final, o presente trabalho analisa a sugestão normativa do incidente de coletivização da demanda e a sua representatividade no desenvolvimento de uma ideologia coletiva para o tradicional processo civil.Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-11-22T18:46:19Z No. of bitstreams: 1 21499570.pdf: 888491 bytes, checksum: 6df138815f0863aac7b9d9004597abd2 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2017-11-23T19:13:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21499570.pdf: 888491 bytes, checksum: 6df138815f0863aac7b9d9004597abd2 (MD5)Made available in DSpace on 2017-11-23T19:13:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21499570.pdf: 888491 bytes, checksum: 6df138815f0863aac7b9d9004597abd2 (MD5) Previous issue date: 2017-11-23Processo coletivoNovo código de processo civilDireito transindividualIncidente de conversão da demanda individual em coletivaAcesso à justiçaA tutela de direitos coletivos no Novo Código de Processo Civil: uma análise do veto ao art. 333info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21499570.pdf21499570.pdfapplication/pdf888491https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11353/1/21499570.pdf6df138815f0863aac7b9d9004597abd2MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11353/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT21499570.pdf.txt21499570.pdf.txtExtracted texttext/plain240326https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11353/3/21499570.pdf.txta9e05ef1d6bab78bc0e4fe774cd33f2dMD53235/113532019-05-20 19:00:34.023oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-05-20T19:00:34Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A tutela de direitos coletivos no Novo Código de Processo Civil: uma análise do veto ao art. 333 |
title |
A tutela de direitos coletivos no Novo Código de Processo Civil: uma análise do veto ao art. 333 |
spellingShingle |
A tutela de direitos coletivos no Novo Código de Processo Civil: uma análise do veto ao art. 333 Sobral, Sulaima Siquara Processo coletivo Novo código de processo civil Direito transindividual Incidente de conversão da demanda individual em coletiva Acesso à justiça |
title_short |
A tutela de direitos coletivos no Novo Código de Processo Civil: uma análise do veto ao art. 333 |
title_full |
A tutela de direitos coletivos no Novo Código de Processo Civil: uma análise do veto ao art. 333 |
title_fullStr |
A tutela de direitos coletivos no Novo Código de Processo Civil: uma análise do veto ao art. 333 |
title_full_unstemmed |
A tutela de direitos coletivos no Novo Código de Processo Civil: uma análise do veto ao art. 333 |
title_sort |
A tutela de direitos coletivos no Novo Código de Processo Civil: uma análise do veto ao art. 333 |
author |
Sobral, Sulaima Siquara |
author_facet |
Sobral, Sulaima Siquara |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Sobral, Sulaima Siquara |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Garcia, Luiz Emílio Pereira |
contributor_str_mv |
Garcia, Luiz Emílio Pereira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Processo coletivo Novo código de processo civil Direito transindividual Incidente de conversão da demanda individual em coletiva Acesso à justiça |
topic |
Processo coletivo Novo código de processo civil Direito transindividual Incidente de conversão da demanda individual em coletiva Acesso à justiça |
description |
Por muito tempo, as ações coletivas vêm sendo construídas e notadas como um verdadeiro instrumento de cidadania na defesa da coletividade, em que pese a existência de desafios práticos. Trata-se de um estudo acerca dos aspectos da tutela dos direitos coletivos no novo Código de Processo Civil, especialmente sob a perspectiva do veto presidencial ao art. 333, o qual pretendia introduzir o incidente de conversão da ação individual em coletiva. Com base nas tendências codificadoras do novo diploma processual o trabalho busca identificar as principais características dos institutos vigentes, seus procedimentos e objetivos, analisando a capacidade de fornecerem efetividade à tutela dos direitos transindividuais. Coletadas todas as informações importantes por meio de uma ampla pesquisa bibliográfica pretende-se visualizar o cenário em que se deu o veto ao art. 333, analisar ponto a ponto suas razões e os reflexos desse evento na efetivação da tutela dos direitos coletivos essencialmente considerados. Ao final, o presente trabalho analisa a sugestão normativa do incidente de coletivização da demanda e a sua representatividade no desenvolvimento de uma ideologia coletiva para o tradicional processo civil. |
publishDate |
2017 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2017-11-23 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-11-23T19:13:02Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2017-11-23T19:13:02Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2017 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
SOBRAL, Sulaima Siquara. A tutela de direitos coletivos no Novo Código de Processo Civil: uma análise do veto ao art. 333. 2017.92 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais. Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11353 |
identifier_str_mv |
SOBRAL, Sulaima Siquara. A tutela de direitos coletivos no Novo Código de Processo Civil: uma análise do veto ao art. 333. 2017.92 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais. Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11353 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11353/1/21499570.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11353/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11353/3/21499570.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
6df138815f0863aac7b9d9004597abd2 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 a9e05ef1d6bab78bc0e4fe774cd33f2d |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903901112008704 |