Copyright à brasileira: como a Creative Commons pode atualizar o direito autoral do Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Veiga, Carlos Frederico F. M.
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5515
Resumo: O objetivo primeiro deste trabalho é questionar a adequação da Lei 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998, a Lei de Direitos Autorais, com os fatos e valores da sociedade na Era da Informação, e contemplar a hipótese do incentivo do uso das licenças da Creative Commons como uma solução temporária, bem como do aproveitamento de seus institutos e flexibilidade para uma eventual reforma e adequação da Lei de Direitos Autorais à realidade do Brasil no século XXI. Secundariamente, é feita uma defesa do incentivo do crescimento do arcabouço cultural de domínio público como uma forma de perseguir conformidade com o princípio fundamental de promover o acesso à cultura. A fim de alcançar tais objetivos será utilizada a metodologia da pesquisa bibliográfica, buscando formar a base desta com livros dos doutrinadores clássicos da área, porém nutrindo muito de seu desenvolvimento em torno de artigos, dissertações e teses, por serem estas as fontes na fronteira do conhecimento. Concluise que a adoção de licenças da Creative Commons configura-se uma opção válida para alcançar mudanças a curto prazo, incitar o autor a expressar sua vontade e tornar a difusão cultural mais célere. Porém, ainda é necessário modificar a Lei de Direitos Autorais para adequar-se ao novo paradigma da sociedade, a fim de alcançar uma solução erga omnes que reequilibre as necessidades dos autores com a necessidade da sociedade de ter um arcabouço cultural vibrante do qual possam gozar.
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A fim de alcançar tais objetivos será utilizada a metodologia da pesquisa bibliográfica, buscando formar a base desta com livros dos doutrinadores clássicos da área, porém nutrindo muito de seu desenvolvimento em torno de artigos, dissertações e teses, por serem estas as fontes na fronteira do conhecimento. Concluise que a adoção de licenças da Creative Commons configura-se uma opção válida para alcançar mudanças a curto prazo, incitar o autor a expressar sua vontade e tornar a difusão cultural mais célere. Porém, ainda é necessário modificar a Lei de Direitos Autorais para adequar-se ao novo paradigma da sociedade, a fim de alcançar uma solução erga omnes que reequilibre as necessidades dos autores com a necessidade da sociedade de ter um arcabouço cultural vibrante do qual possam gozar.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-18T13:44:40Z No. of bitstreams: 1 20760640.pdf: 433082 bytes, checksum: ac414d08be9dc715ed56a0feb52c73e1 (MD5)Made available in DSpace on 2014-09-18T13:44:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20760640.pdf: 433082 bytes, checksum: ac414d08be9dc715ed56a0feb52c73e1 (MD5)Propriedade intelectualDireito do autorCopyrightCreative commonsCopyright à brasileira: como a Creative Commons pode atualizar o direito autoral do Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL20760640.pdf20760640.pdfapplication/pdf433082https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5515/1/20760640.pdfac414d08be9dc715ed56a0feb52c73e1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5515/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT20760640.pdf.txt20760640.pdf.txtExtracted texttext/plain98769https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5515/3/20760640.pdf.txtae68b38bd4ba27fba651be97956ebe21MD53235/55152019-04-12 19:51:36.545oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-04-12T19:51:36Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
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