O direito ao esquecimento na perspectiva da ponderação entre direitos fundamentais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14869 |
Resumo: | Esta monografia tem o objetivo de analisar a aplicação do direito ao esquecimento pelo Poder Judiciário no Brasil, identificando se o instituto tem sido analisado como uma oposição entre Direitos Fundamentais: de um lado, a personalidade e, de outro, a liberdade de expressão e o acesso à informação. Examina-se a hipótese mediante pesquisa bibliográfica, pesquisa comparada e estudo de caso, tendo como parâmetro de análise a doutrina, a legislação, a jurisprudência e os mecanismos de direito comparado. No primeiro capítulo, considerando o contexto da sociedade de informação e os impactos sociais da Internet, são apresentados os direitos de personalidade e os direitos à liberdade de expressão e informação, bem como a origem, a definição conceitual e fundamentos do direito ao esquecimento. No segundo capítulo, são abordados casos paradigmáticos estrangeiros (Gonzáles e Lebach) e nacionais (Chacina da Candelária, Aída Curi e Xuxa Meneghel), destacando-se todos os critérios empregados nos julgamentos. Ao final, a despeito de se delinear uma evolução não linear, confirmou-se que o instituto do “direito ao esquecimento”, sem disciplina expressa no ordenamento jurídico pátrio, tem sido reconhecido judicialmente como instrumento de proteção de direitos da personalidade contra postos à liberdade de expressão, de imprensa e de acesso à informação. |
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Abraham, Carolina Sales2021-03-23T15:31:20Z2021-03-23T15:31:20Z20212021-01-19ABRAHAM, Carolina Sales. O direito ao esquecimento na perspectiva da ponderação entre direitos fundamentais. 2021. Monografia (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14869Paulo Rená da Silva SantarémEsta monografia tem o objetivo de analisar a aplicação do direito ao esquecimento pelo Poder Judiciário no Brasil, identificando se o instituto tem sido analisado como uma oposição entre Direitos Fundamentais: de um lado, a personalidade e, de outro, a liberdade de expressão e o acesso à informação. Examina-se a hipótese mediante pesquisa bibliográfica, pesquisa comparada e estudo de caso, tendo como parâmetro de análise a doutrina, a legislação, a jurisprudência e os mecanismos de direito comparado. No primeiro capítulo, considerando o contexto da sociedade de informação e os impactos sociais da Internet, são apresentados os direitos de personalidade e os direitos à liberdade de expressão e informação, bem como a origem, a definição conceitual e fundamentos do direito ao esquecimento. No segundo capítulo, são abordados casos paradigmáticos estrangeiros (Gonzáles e Lebach) e nacionais (Chacina da Candelária, Aída Curi e Xuxa Meneghel), destacando-se todos os critérios empregados nos julgamentos. 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Esta monografia tem o objetivo de analisar a aplicação do direito ao esquecimento pelo Poder Judiciário no Brasil, identificando se o instituto tem sido analisado como uma oposição entre Direitos Fundamentais: de um lado, a personalidade e, de outro, a liberdade de expressão e o acesso à informação. Examina-se a hipótese mediante pesquisa bibliográfica, pesquisa comparada e estudo de caso, tendo como parâmetro de análise a doutrina, a legislação, a jurisprudência e os mecanismos de direito comparado. No primeiro capítulo, considerando o contexto da sociedade de informação e os impactos sociais da Internet, são apresentados os direitos de personalidade e os direitos à liberdade de expressão e informação, bem como a origem, a definição conceitual e fundamentos do direito ao esquecimento. No segundo capítulo, são abordados casos paradigmáticos estrangeiros (Gonzáles e Lebach) e nacionais (Chacina da Candelária, Aída Curi e Xuxa Meneghel), destacando-se todos os critérios empregados nos julgamentos. Ao final, a despeito de se delinear uma evolução não linear, confirmou-se que o instituto do “direito ao esquecimento”, sem disciplina expressa no ordenamento jurídico pátrio, tem sido reconhecido judicialmente como instrumento de proteção de direitos da personalidade contra postos à liberdade de expressão, de imprensa e de acesso à informação. |
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